O Estado do Paraná prorrogou o prazo para adesão ao Programa Regulariza Paraná e agora os paranaenses tem mais tempo para regularizar dívidas tributárias com descontos significativos. Agora, o prazo vai até dia 27 de março para quem pretende parcelar, e 31 de março para pagamento em parcela única. O decreto oficial, com efeito retroativo, deve ser publicado na próxima semana.
Para aderir ao programa, basta acessar o site dos Programas Especiais de Regularização de Débitos do Estado do Paraná. O portal reúne informações claras, condições especiais de pagamento e descontos expressivos. O objetivo é simplificar e tornar mais transparentes as negociações e permitir que o contribuinte regularize suas pendências com o Estado de forma prática e segura.
O Programa Regulariza Paraná
O Programa Regulariza Paraná, é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda (Sefa) e da Receita Estadual do Paraná que oferece condições facilitadas para colocar débitos em dia e ficar em conformidade com o Estado. Desde o lançamento, em dezembro de 2025, o programa já possibilitou a recuperação de mais de R$ 380 milhões aos cofres públicos, e ajudou milhares de contribuintes a reorganizarem sua situação fiscal.
O Regulariza oferece renegociação de débitos de IPVA, ICMS, multas e créditos inscritos em dívida ativa. Entre os principais débitos incluídos está o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Podem ser negociadas dívidas com fato gerador até 31 de dezembro de 2024, com pagamento exclusivamente à vista e redução de 95% da multa e 60% dos juros.
Ele é parte do Acerte Já, um portal que centraliza, em um único ambiente digital, todas as ferramentas de consulta. Entre elas, tem as opções de simulação e adesão aos programas de renegociação de débitos tributários, não tributários e inscritos em dívida ativa.
