O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (9), três projetos de lei relacionados ao combate à violência contra a mulher. Um deles tipifica o crime de vicaricídio, ou seja, o assassinato de filhos ou parentes como forma de causar sofrimento a mulheres.
O texto sancionado define o crime como “matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”.
O vicaricídio foi classificado como hediondo, com penas previstas de 20 a 40 anos de prisão, além de multa.
A pena pode ser aumentada em um terço caso o crime seja praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; se for contra criança, adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou se ocorrer durante descumprimento de medida protetiva de urgência.
Essa lei é uma vitória da dignidade humana e um recado claro de que o Estado brasileiro não tolerará mais que crianças sejam usadas como instrumentos de tortura psicológica contra suas mães
disse a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), autora do projeto.
O segundo projeto de lei sancionado por Lula nesta quinta-feira determina que agressores em casos de violência doméstica sejam monitorados por tornozeleira eletrônica. E o terceiro cria o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres Indígenas.
Educação e regulação das redes
Durante a cerimônia de assinatura no Palácio do Planalto, Lula afirmou que, além da criação de ferramentas para responsabilizar quem comete crimes contra mulheres, é necessário levar o tema para o âmbito da educação, pensando na formação social dos jovens.
“Se a gente não cuidar da causa, a gente não vai resolver esse problema. A mulher sempre estará à mercê de alguém que não cumpre nenhuma regra. O desafio é muito sério”, disse o presidente.
Lula mencionou, ainda, os debates sobre regulação das redes sociais e sua relação com o compartilhamento de conteúdos que estimulam a violência.
Precisamos evitar que os crimes aconteçam. Se a gente não brigar com as plataformas para cuidar disso, não é pai e mãe que vão conseguir cuidar. Não é, até porque pai e mãe têm muitos outros afazeres e nem sempre estão dentro do quarto, deitados na cama com o filho, vendo o que ele está fazendo [nas redes sociais]. O desafio é muito grande
afirmou Lula
Vicaricídio em Goiás
Em 11 de fevereiro, Thales Machado, ex-secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara, no sul de Goiás, matou a tiros os seus dois filhos (de 8 e 12 anos) e, em seguida, atirou contra si mesmo.
Antes de cometer os crimes, Thales publicou nas redes sociais um texto em que cita dificuldades no relacionamento e uma suposta traição por parte da esposa.
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