Nas primeiras horas da sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, o juiz federal Kassio Nunes Marques afirmou, na manhã desta quarta-feira (21), que cabe ao Poder Legislativo decidir se quer mudar a norma vigente sobre a prisão após condenação em segunda instância.

“Esta matéria está devolvida ao Congresso Nacional, entendo que é o foro mais que competente para traçar essas discussões, para convocar a sociedade, ouvir os clamores populares. Não entendo que o Judiciário seja o foro adequado”, afirmou. O magistrado foi questionado por ao menos dois senadores sobre o tema.

Kassio Nunes Marques – Foto Ag. Brasil

Kassio ainda defendeu a decisão que deu, quando estava no exercício da presidência do TRF-1, de suspender a decisão de primeira instância de anular a licitação do STF para compra de lagostas, vinhos importados e outros itens.

O juiz criticou o ativismo judicial e afirmou que cabe à Justiça apenas aplicar as normas legais.

Kassio também elogiou o presidente do STF, ministro Luiz Fux, que, segundo ele, está conduzindo a corte “de forma democrática” e prezando pelas decisões colegiadas. O indicado pelo chefe do Executivo ressaltou a importância de o país ter segurança jurídica e disse que o país tem evoluído nesse sentido.

O magistrado voltou a se defender sobre sua dissertação de mestrado ter trechos idênticos ao artigo de um advogado e disse que o estudo passou pelo sistema antiplágio da universidade.

Ao menos quatro senadores já fizeram questionamentos ao indicado ao STF. Entre eles, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que apresentou um voto em separado contra a indicação.