A Justiça Eleitoral da comarca de Jacarezinho negou o pedido de registro de candidatura de Valentina Helena de Andrade Toneti, a Tina Toneti (PT), que pleiteava a participação nas eleições municipais como candidata a prefeita, cargo que já ocupou por duas vezes. A decisão pode resultar na ausência da petista na disputa pela prefeitura do município. As informações são do Portal Tribuna do Vale.

A sentença assinada pelo juiz da 24ª Zona Eleitoral, Roberto Arthur David, e publicada nesta terça-feira (20), acata o pedido de impugnação de registro de candidatura de Tina Toneti e, consequentemente, indefere o pedido de registro de candidatura da petista para concorrer ao cargo de prefeito.

O pedido de impugnação da candidatura de Tina Toneti partiu do Ministério Público Eleitoral (MPE) e também de outra coligação que disputa as eleições majoritárias. O argumento principal para o questionamento é a inelegibilidade da ex-prefeita apontada pela própria justiça eleitoral – causada pela reprovação das contas referentes ao exercício 2008, último ano do primeiro mandato da petista como prefeita de Jacarezinho.

 

Foto: Divulgação

 

À época a prefeitura de Jacarezinho gastou praticamente o dobro em publicidade institucional no comparativo à média dos outros três anos de seu mandato – o que é proibido por lei para inibir a promoção política com recursos públicos.

Mediante os gastos excessivos em ano eleitoral, os conselheiros do Tribunal de Contas do Paraná (TCE/PR) emitiram parecer pela reprovação do balanço de 2008 da prefeitura de Jacarezinho, o que foi ratificado posteriormente pela câmara de vereadores. Como consequência Tina Toneti passou a ser enquadrada pela lei do Ficha Limpa.

Com o registro de candidatura negado, a chapa encabeçada por Tina, composta por PT e MDB, deverá recorrer da sentença ou optar pela troca de candidato. Até o momento a ex-prefeita não se manifestou sobre a decisão da justiça e sua possível ausência nas eleições deste ano.

Defesa

Em nota enviada à Banda B, a defesa de Tonetti deu um parecer sobre quais serão os próximos passos daqui em diante. Leia na íntegra:

A defesa disse que vai recorrer. O advogado de Tina, Luiz Eduardo Peccinin explica que a sentença dada pela Justiça Eleitoral ignorou em completo a defesa de Tina e, inclusive, os argumentos dos impugnantes. “Em poucas linhas, a decisão não analisou o mérito das contas, as acusações iniciais e, nem mesmo, os motivos que levam ao indeferimento do registro. Isso é ótimo para Tina, pois mostra ao Tribunal a forma açodada com que a questão está sendo tratada pelo juízo local. Com essa decisão, assim como já revertemos decisões desfavoráveis a Tina em primeiro grau, temos a mais absoluta confiança que nos próximos dias teremos uma reforma favorável do TRE/PR”, esclarece Peccinin.

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