O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) determinou a perda do mandato de vereador Delegado Fábio Machado (PSL), em Fazenda Rio Grande, na região metropolitana de Curitiba. A ação foi proposta pelo suplente João Milani Filho, que é quem deve assumir a cadeira segundo a decisão. A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (13).

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Machado responde a um processo de infidelidade partidária. Eleito pelo Solidariedade em 2016, ele teria deixado o partido para se filiar ao Partido Social Liberal (PSL) em meio ao mandato. Assim sendo, teria incorrido na infidelidade partidária, devendo perder o seu cargo de vereador em favor de Milani.

Na decisão, o relator Rogério de Assis diz que, “conforme jurisprudência pacífica do Tribunal Superior Eleitoral, a vaga pertencente ao partido. O autor, como primeiro suplente do partido do qual o vereador foi eleito, legítimo para requerer e assumir a vaga na Câmara Municipal”.

A decisão deve agora ser comunicada ao Presidente da Câmara Municipal do Fazenda Rio Grande, Julinho Theodoro , para que o primeiro suplente do Solidariedade seja empossado no prazo máximo de 10 dias.

A Banda B entrou em contato com Machado, que informou que ainda não foi notificado da decisão. Ele afirmou que não concorda da determinação e que irá recorrer.