O juiz federal Paulo Sérgio Ribeiro, da 23ª Vara Federal de Curitiba, determinou na noite desta quarta-feira (30) que o ex-governador Beto Richa (PSDB) seja transferido com urgência do Regimento de Polícia Montada, onde está preso, para a Superintendência da Polícia Federal em Curitiba ou para o Complexo Médico-Penal (CMP), em Pinhais.

Ex-governador Beto Richa – Foto: AnPR

A decisão atende a um pedido feito pelo Ministério Público Federal (MPF). Os procuradores entendem que Richa não deve ter um tratamento diferenciado. No despacho, o juiz afirma que o quartel do Regimento “Coronel Dulcídio” não é uma unidade prisional, que foi irregular o procedimento da Polícia Federal que levou Beto para o quartel e que não há evidências de que, ao cumprir a prisão preventiva em estabelecimento especializado, esteja ameaçada a sua integridade física.

Em nota, a defesa de Richa confirmou as informações, mas alegou que o Regimento da PM seria o melhor local para a custódia do tucano, em virtude do cargo ocupado por ele.

Defesa de Richa

A defesa de Beto Richa afirma que, como ele foi governador do estado e administrou a estrutura do sistema prisional, a “sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança”.

Confira a nota na íntegra*:

O ex-Governador é detentor de curso superior, portanto tem direito a recolhimento especial e em unidade apropriada, em razão da dignidade do cargo ocupado, devendo se aplicar, por simetria, a Lei n. 7474/86, que dispõe sobre medidas de segurança aos agentes públicos.

Observe-se que na condição de ex-Governador do Estado, exerceu cargo superior hierárquico da estrutura administrativa no sistema prisional, e por isso, sua presença pode ensejar retaliações ou até mesmo a prática contra ele, de atos de vingança.

De outra parte, a existência de organizações criminosas nos presídios impedem que o Poder Público tenha pleno domínio da segurança, em relação à pessoa do ex-Governador, havendo, inclusive, risco de rebeliões.

Quanto ao ex-Governador Beto Richa, a PF informou não ter vaga disponível para seu recolhimento. Portanto, cabe à autoridade administrativa estadual, responsável por garantir a segurança do ex-Governador Beto Richa, disponibilizar local apropriado para seu recolhimento, não sendo de atribuição do MP tal mister.

Atente-se ao precedente firmado, concernente à prisão de Beto Richa, em 11/09/2018, que, em razão de decisão proferida pelo D. Desembargador do Tribunal de Justiça do Paraná, Dr. Laertes Ferreira Gomes, houve a aplicação, por simetria, da Lei n. 7474/86, razão pela qual também ficou recolhido no Batalhão da Polícia Montada Coronel Dulcídio.”

*nota enviada ao Portal G1/PR]

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