O juiz substituto da cidade de Bela Vista do Paraíso, no Norte do Paraná,  Lincoln Rafael Horacio, concedeu um mandado de segurança da defesa e autorizou a posse do vereador preso de Alvorada do Sul, Diogo Michel Canata. A determinação é para que o presidente da Câmara, Nivaldo Palaro, convoque uma sessão extraordinária por videoconferência, no prazo de 72 horas, para que Canata seja empossado na cadeia.

O vereador está preso desde junho do ano passado, quando foram encontrados 30 kg de cocaína na sua residência. Ele é investigado e apontado pela polícia como um dos chefes do tráfico de drogas em Alvarado do Sul. Apesar de estar preso, ele disputou eleição no ano passado e foi reeleito para o terceiro mandato na Câmara do município. Com 251 votos, Diogo foi o quarto parlamentar mais votado da cidade. Ele alega inocência.

O vereador é investigado por ser um dos chefes do tráfico de drogas da cidade. Foto: Reprodução / Paiquerê FM

Em 18 de dezembro ele foi diplomado, no entanto, não pôde tomar posse em razão de decisão judicial. De acordo com o juiz Lincoln Rafael, que cassou a decisão anterior, “é direito do impetrante tomar posse do cargo eletivo para qual foi eleito cuja habilitação ocorreu com a diplomação ocorrida em 18 de dezembro de 2020”.

O magistrado destacou que “na data de diplomação o impetrante já se encontrava preso preventivamente e sua reclusão não serviu de justificativa para inviabilizar sua diplomação pela Justiça Eleitoral”. Por isso, segundo ele, não há motivo para que Canata não tome posse.

O juiz ainda considerou o fato de que o vereador, mesmo preso, não foi julgado e condenado e, portanto, não perdeu seus direitos políticos. “O impetrante não perdeu e nem teve suspensos os seus direitos políticos eis que participou normalmente das eleições e teve seu registro de candidatura deferido, não seria lógico ou razoável inviabilizar/impedir sua posse”, disse o juiz.