Redação

A ministra de Direitos Humanos, Ideli Salvatti, reforçou a importância do Judiciário brasileiro ser mais ágil para que, de fato, haja punição contra a exploração sexual infantil. Em entrevista à Banda B nesta sexta-feira (23), Ideli citou a lei, sancionada esta semana pela presidente Dilma Rousseff, que transforma em hediondo o crime de exploração sexual de criança, adolescente ou pessoa vulnerável.

ideli salvatiMinistra Ideli Salvati – Foto: EBC

“O cerco está fechado seja com ações de repressão ou proteção e esta lei que transforma em crime hediondo a exploração sexual infantil é fundamental para que o explorador não tenha progressão de pena, induto ou qualquer outro benefício. Porém, lei rígida é importante, mas também o Judiciário precisa ser rápido porque não adianta o criminoso ser preso e não acontecer nada”, afirmou a ministra.

Com a inclusão no rol de hediondos, o crime de exploração sexual de criança ou adolescente passa a ter pena prevista de quatro a dez anos de reclusão, aplicável também a quem facilitar essa prática. Os condenados por esse tipo de crime não poderão pagar fiança e não terão direito a anistia, graça ou indulto natalino. A pena imposta terá de ser cumprida inicialmente em regime fechado. Para a progressão de regime, será exigido o requisito objetivo de cumprimento de, no mínimo, dois quintos da pena aplicada, se o apenado for primário, e de três quintos, se reincidente.

Proteja Brasil

Esta semana o governo lançou uma campanha nacional para divulgar os compromissos da Mobilização Nacional Proteja Brasil – Faça Bonito com a defesa dos direitos de crianças e adolescentes. “É fundamental que as pessoas se conscientizem da importância de estarem atentos. Se virem alguma violência contra crianças e adolescentes, procure o Conselho Tutelar mais próximo ou Disque 100″, afirmou a ministra Ideli Salvatti.

Há 14 anos, desde a instituição de 18 de maio como Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, o governo federal vem construindo instrumentos para assegurar a defesa dos direitos da criança e do adolescente.

O Disque Direitos Humanos (Disque 100), a equipagem dos conselhos tutelares e os plantões integrados nas cidades-sede da Copa do Mundo são algumas dessas medidas. Nos últimos três anos, a Ouvidoria da Secretaria de Direitos Humanos (SDH), responsável pelo Disque 100, recebeu 336,2 mil denúncias de violações de direitos de crianças e adolescentes.

A mobilização nacional é uma preocupação do governo brasileiro com a proximidade da Copa do Mundo, quando o país deverá receber 600 mil estrangeiros e outros 3,1 milhões de brasileiros estarão circulando pelo país.

Também está sendo apresentado o aplicativo para celulares, numa parceria entre o governo federal e a Unicef, que orienta o usuário a identificar e denunciar violações de direitos contra crianças e adolescentes. A ideia é que ele seja uma ferramenta de proteção à infância durante a Copa.