O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) que extingue a cobrança do imposto federal sobre compras internacionais de até US$ 50, taxa que ficou conhecida popularmente como “taxa das blusinhas”. A cobrança foi instituída em agosto de 2024.
A decisão de Lula foi anunciada no Palácio do Planalto, em Brasília, pouco antes da ida do chefe do Executivo à cerimônia de posse do novo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Kassio Nunes Marques. As informações são do jornal Folha de S.Paulo.
Entenda o fim da “taxa das blusinhas”
A tributação havia sido criada por meio de legislação, em agosto de 2024, que determinou a cobrança de 20% sobre encomendas de pequeno valor realizadas em plataformas estrangeiras, como Shein, Shopee e AliExpress.
A medida gerou divergências dentro do próprio governo desde que entrou em vigor. Integrantes da ala política do Palácio do Planalto defendiam o fim da cobrança. Entre eles estavam Guilherme Boulos, ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência do Brasil, e José Guimarães, ministro das Relações Institucionais, que publicamente se posicionaram pela revogação do imposto.
Por outro lado, setores ligados à área econômica e industrial resistiam à mudança. O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços defendia a manutenção da taxa sob o argumento de proteger a indústria nacional e equilibrar a concorrência com empresas brasileiras.
Com a assinatura da medida provisória, a cobrança federal sobre compras internacionais de até US$ 50 deixa de existir, embora ainda possam permanecer outros tributos estaduais aplicados às importações.
De acordo com a Confederação Nacional da Indústria (CNI), no dia 22 de abril, a “taxa das blusinhas” impediu ao menos R$ 4,5 bilhões em importações.
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