O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luiz Fux, marcou para a próxima quinta-feira (8) o julgamento do recurso em que o presidente Jair Bolsonaro requer a revogação da decisão que o obrigou a depor presencialmente à Polícia Federal.

A corte irá analisar o pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o plenário do Supremo anule a odem do ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura as acusações do ex-ministro Sergio Moro contra o chefe do Executivo, para permitir que o depoimento seja prestado por escrito.

O decano do tribunal irá se aposentar no dia 13 de outubro e esta será a última semana com a presença dele nas sessões no plenário da corte.

Reservadamente, a maioria dos ministros se diz favorável a conceder ao presidente a prerrogativa de ser ouvido pelos investigadores por escrito.

No entanto, o resultado do julgamento é tido como imprevisível por se tratar do último voto de Celso de Mello no plenário da corte.

 

Foto: Isac Nóbrega/PR

 

Integrantes da corte afirmam que há um constrangimento em impor uma derrota ao decano, que é muito respeitado por todos os colegas, justamente na sua despedida do tribunal. Celso determinou o depoimento presencial em 11 de setembro. Cinco dias depois, a PF intimou Bolsonaro e deu três opções para realização do depoimento: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h.

A AGU, então, apresentou recurso. Como Celso de Mello estava de licença médica, coube ao segundo integrante mais antigo da corte, ministro Marco Aurélio, tomar uma decisão sobre o caso.

O magistrado suspendeu os efeitos da decisão do colega e submeteu o tema ao plenário virtual do Supremo. Após o período afastado, porém, Celso de Mello revogou a decisão de Marco Aurélio e, nesta segunda-feira (5), pediu a inclusão da matéria no plenário da corte.

O decano sustenta que o Código de Processo Penal prevê o direito de prestar testemunho por escrito só vale para casos em que a autoridade é testemunha do caso.

Como Bolsonaro figura como investigado no inquérito, ele não teria esse direito, segundo Celso.

O dispositivo, porém, não define exatamente como deve ser tomado um depoimento caso ele seja alvo da investigação.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, se manifestou em favor de Bolsonaro.

Ele argumentou ao Supremo que, “dada a estatura constitucional da Presidência da República e a envergadura das relevantes atribuições atinentes ao cargo, há de ser aplicada a mesma regra em qualquer fase da investigação ou do processo penal”.

No recurso, a AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que Bolsonaro tem direito de depor por escrito.

O ministro do STF determinou também que seja assegurado ao ex-ministro Moro o direito de, a seu critério, por meio de advogados, estar presente ao interrogatório de Bolsonaro, garantindo inclusive que façam perguntas.

O órgão que faz a defesa judicial do governo federal faz referência à decisão do ministro Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos.