O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, vai levar ao plenário nesta quarta-feira o caso do traficante André Oliveira Macedo, o André do Rap, líder da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC).

No julgamento, os ministros vão analisar se a falta de pedido expresso de renovação de uma prisão preventiva, após 90 dias, leva automaticamente à soltura do réu, mesmo que já tenha havido condenação em primeira instância. A informação é do Valor Econômico.

Presidente do STF, ministro Luiz Fux – Foto STF

A controvérsia opôs o ministro Marco Aurélio Mello, que considerou a prisão ilegal e mandou soltar o criminoso, e Fux, que no dia seguinte cassou a decisão do colega, abrindo uma crise no tribunal.

O fato de o presidente do STF levar o caso ao plenário provocou reações nos bastidores da Corte. Apesar de concordarem com a manutenção da prisão de André do Rap, uma ala do Supremo entende que Fux atropelou Marco Aurélio, que é o relator original do habeas corpus.

Ao Valor, Marco Aurélio disse ontem que o colegiado competente para a decisão definitiva é a Primeira Turma, e não o plenário, “mas tudo é possível nesses tempos estranhos”.

Como o ministro Celso de Mello se aposentou nesta terça-feira e ainda não foi nomeado o seu substituto, o julgamento acontece com quórum de dez – e não de 11 – ministros. Eventual empate tende a favorecer o réu.

Outros presos

A fundamentação baseada em artigo do pacote anticrime usada pelo ministro Marco Aurélio no caso de André do Rap,  pode beneficiar cerca de 770 mil presos que estão sob o mesmo regime de obrigatoriedade da avaliação da prisão em 90 dias. Esse dado é do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Segundo o CNJ, 30% dos presidiários que estão detidos provisoriamente no país se encontram nessa situação. O comparsa de André do Rap, Gilcimar de Abreu (o Poocker), condenado no mesmo processo que o suposto chefe do Primeiro Comando da Capital (PCC) – uma das facções mais perigosas do Brasil –, aproveitou a brecha para pedir liberdade à Justiça.