O deputado estadual Fernando Francischini (União Brasil-PR) demonstrou ter expectativas sobre o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), marcado para esta terça-feira (7), que decidirá o futuro político do parlamentar reconduzido ao cargo na Assembleia Legislativa do Paraná nesta segunda (6).
Em entrevista à Banda B, Francischini disse acreditar que o Supremo não cassará novamente seu mandato e fez afagos aos apoiadores. Em um ato monocrático, o ministro Nunes Marques, do STF, derrubou na última quinta-feira (2) a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e devolveu o mandato ao deputado estadual.
O parlamentar foi cassado em outubro do ano passado após, no dia das eleições, fazer uma transmissão ao vivo nas redes sociais afirmando que as urnas eletrônicas foram fraudadas, mas sem apresentar provas.
Após a decisão de Nunes Marques, o ministro e presidente da Corte, Luiz Fux, convocou uma sessão extraordinária do plenário virtual para analisar, nesta terça-feira (7), o recurso apresentado por Francischini.
“Não é o meu mandato, é o mandato de 427 mil paranaenses. A Justiça Eleitoral, principalmente o TSE, é de equilíbrio da eleição e não de punição. Estou sendo julgado sem lei, já que ainda está no Congresso Nacional a lei sobre as fake news. Eu tenho uma viragem jurisprudencial”, disse o deputado estadual.
Em sua decisão, Nunes Marques argumentou que ocorreram mudanças, em dezembro do ano passado, na jurisprudência do TSE em relação às eleições de 2018, o que, segundo ele, é proibido.
“O STF é claro ao dizer que a mudança de jurisprudência equivale à mudança de lei, então deveria ter a anterioridade de um ano. Imagina três anos depois, como estou sendo cassado”.
Além de afirmar que confia na democracia, o deputado estadual destacou que algum outro ministro pode desejar avaliar melhor o caso e pedir vista ou destaque.
“Estamos no começo dessa luta. É pela luta pela liberdade de expressão, o direito do cidadão de usar as redes sociais”, prosseguiu.
Ao ser questionado se teme perder o mandato novamente, ele disse que “não se importa mais” e que, caso ocorra, “denunciará tudo o que está acontecendo para essa eleição”. Agora sem interesse em disputar o Senado, porém, afirmou que seu foco é o final do mandato e que apresentará à Alep a “PEC da Liberdade”.
“A PEC da Liberdade é a garantia de que nenhum veículo de comunicação, seja por ordem judicial ou alteração legislativa inferior, possa ser censurado. A lei das fake news está sendo discutida ainda no Congresso. Como é que alguém pode estar sendo cassado por fake news três anos depois de uma eleição se nem o Congresso votou a lei?”, questionou.
Além de Francischini, retornaram aos seus mandatos na Alep os deputados Do Carmo, Emerson Bacil e Cassiano Caron. À Banda B, Bacil disse que o sentimento agora “é de retorno ao trabalho”.
“Tivemos o efeito colateral de tudo que nosso colega e deputado Fernando Francischini tem sofrido nos últimos meses. Nosso trabalho é voltado ao nosso estado, e retornamos com muito gás e vontade de defender a liberdade e, principalmente, a soberania popular, que é o voto.”
Já o presidente da Casa, Ademar Traiano, disse que tem o dever de cumprir uma ordem judicial e, por isso, os deputados foram reconduzidos aos cargos. “A decisão do ministro tem de ser cumprida e, portanto, toda e qualquer discussão futura é extremamente jurídica e técnica”, concluiu.