A possível redução da jornada semanal de trabalho, de 44 para 36 horas – com o respectivo fim da escala 6×1 –, que está em análise no Congresso Nacional, pode trazer impactos negativos para o transporte coletivo urbano. O alerta é da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), que divulgou um levantamento sobre os efeitos da medida no setor.
Segundo a entidade, o transporte público funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana, e depende diretamente de mão de obra qualificada. Para a associação, uma redução imediata da jornada exigiria a contratação de mais profissionais em um mercado que já enfrenta falta de trabalhadores, principalmente motoristas e mecânicos.
O diretor-presidente da NTU, Francisco Christovam, afirma que mudanças bruscas, sem planejamento gradual e sem mecanismos de compensação de produtividade, podem afetar empresas, trabalhadores, passageiros e também o poder público.
O transporte público já enfrenta um cenário extremamente delicado, marcado pela escassez de profissionais, aumento de custos operacionais e necessidade crescente de subsídios. Uma mudança dessa magnitude, sem transição adequada e sem considerar as características específicas do setor, tende a comprometer a sustentabilidade dos sistemas e penalizar justamente quem mais depende do serviço
disse
De acordo com o levantamento, a redução da jornada para 36 horas semanais pode elevar em até 33% os custos relacionados aos motoristas. Mesmo uma eventual redução para 40 horas já provocaria impacto estimado em cerca de 15%. Atualmente, os gastos com mão de obra representam 43,1% do custo total do transporte público coletivo urbano.
A associação também afirma que o setor já enfrenta dificuldades para contratar motoristas e mecânicos, situação que afeta diretamente a manutenção das frotas e a regularidade das operações.
É fundamental que esse debate considere a realidade operacional do transporte coletivo brasileiro. Estamos falando de um serviço essencial, previsto como direito social na Constituição, e que não pode ter sua sustentabilidade ameaçada por medidas desconectadas da dinâmica do setor
reforçou Francisco Christovam
Em relação aos trabalhadores, a NTU avalia que a mudança pode gerar efeitos diferentes dos esperados. Segundo a entidade, a adaptação às novas escalas reduziria a quantidade de horas extras feitas pelos rodoviários, o que diminuiria a renda de parte dos profissionais.
A associação também afirma que, em outros setores, o fim da escala 6×1 pode incentivar modelos de contratação considerados mais precários, como a informalidade e a pejotização, com redução de garantias trabalhistas e proteção social.
Outro ponto levantado pela entidade envolve a segurança no transporte público. Segundo a NTU, parte dos rodoviários poderia buscar atividades complementares para compensar a perda de renda, como o trabalho em aplicativos de transporte nos horários de folga. Para a associação, isso aumentaria a carga total de trabalho e poderia causar fadiga nos profissionais, o que coloca os passageiros em risco.
O levantamento também aponta possíveis impactos para os usuários do transporte coletivo. Como o sistema ainda depende principalmente da arrecadação das tarifas, o aumento dos custos operacionais pode pressionar o valor das passagens. Outra alternativa seria a ampliação dos subsídios pagos por Estados e municípios, o que aumentaria os gastos públicos.
Entenda sobre o Projeto de Lei que pede o fim da escala 6×1
O fim da escala 6×1 — modelo em que o trabalhador atua seis dias e folga um — tramita no Congresso Nacional por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) e de um Projeto de Lei enviado pelo Governo Federal. O acordo com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prevê a redução de 44 pra 40 horas semanais, com escala 5×2 e sem redução de salários.
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma mensagem presidencial que solicita urgência constitucional para a análise do projeto.
Encaminhei ao Congresso Nacional, com urgência constitucional, um projeto de lei que acaba com a escala 6×1 e reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais. E, importante, sem qualquer redução no salário. A proposta devolve tempo aos trabalhadores e trabalhadoras: tempo para ver os filhos crescerem, para o lazer, para o descanso e para o convívio familiar. Um passo para um país mais justo e com mais qualidade de vida para todos
publicou o presidente nas redes sociais
O projeto tem abrangência ampla e inclui categorias regidas pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e por legislações específicas, como trabalhadores domésticos, comerciários, atletas, aeronautas e radialistas.
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