Familiares de Fernando Santa Cruz, desaparecido em fevereiro de 1974 após ser preso por órgãos de repressão da ditadura militar, vão à PGR (Procuradoria-Geral da República) representar contra o presidente Jair Bolsonaro.

Nesta segunda-feira (29), ao reclamar sobre a atuação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) na investigação do caso Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, Bolsonaro disse que poderia explicar ao presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar (1964-1985).

“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele”, declarou.

O presidente da OAB, Felipe Santa Cruz – Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Irmão de Fernando, o advogado Marcelo Santa Cruz afirmou que o presidente tem a obrigação de informar tudo o que sabe sobre o desaparecimento e apontar, inclusive, onde estão as ossadas.

“É uma resposta que buscamos há 45 anos. Minha mãe passou a vida procurando o filho e terminou morrendo neste ano sem saber o que ocorreu. É mais um sofrimento que o presidente impõe à família”, afirmou Marcelo.

Segundo o advogado, quando Bolsonaro diz que sabe as razões, ele precisa explicitá-las formalmente. “Ninguém pode ter conhecimento sobre um crime e não declarar o que ocorreu. Vamos à PGR pedir que Bolsonaro diga à Justiça do seu país quem matou Fernando e onde estão os restos mortais para que, no mínimo, possamos fazer um sepultamento digno.”

Para Marcelo, que já foi vereador do PT por seis mandatos em Olinda, no Grande Recife, as declarações do presidente provocaram forte indignação na família. “Vamos pedir que, se ele não informar, que seja enquadrado em crime de responsabilidade. Ele, como presidente, tem informações privilegiadas.”

Militante da Ação Popular Marxista-Leninista, dissidência da Ação Popular, grupo de esquerda formado pela juventude católica em 1962, Fernando foi visto pela última vez por seus familiares em 23 de fevereiro de 1974, segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade.

Ele havia saído de casa para encontrar um amigo de infância e havia dito à família que, caso não voltasse até as 18 horas daquele dia, “provavelmente teria sido preso”.

A Comissão Nacional da Verdade, criada pelo Estado para fazer um registro oficial dos crimes do regime militar, relata que Fernando e seu amigo -Eduardo Collier Filho, também militante contra a ditadura- provavelmente foram presos por agentes do DOI-Codi no Rio.

“Há outra hipótese de que meu irmão teria sido preso pela Aeronáutica. Há documentos que chegaram à Comissão da Verdade. Eles queriam saber informações sobre Jair Pereira de Sá, o Dori, dirigente da Ação Popular Marxista Leninista”, afirma.

Bolsonaro voltou ao tema

Horas após a primeira declaração, Bolsonaro voltou ao tema e disse que não foram os militares quem desapareceram com Fernando Santa Cruz. Segundo ele, foram integrantes da própria Ação Popular.

“Isso não existe na Comissão da Verdade e em canto nenhum. Se ele sabe quem foi, precisa dizer de onde obteve essa informação. A nossa representação é justamente para isso”, explica Marcelo. Os familiares devem realizar uma coletiva nesta terça-feira (30) no Recife para detalhar os procedimentos jurídicos que serão tomados.

O advogado diz que a família recebeu o atestado de óbito do governo federal em que se presume que ele foi assassinado. “O presidente tentou se salvar da informação inicial. Não há registro que aponte que ele foi morto pela AP. É a primeira vez que alguém levanta essa hipótese”, comenta.

Marcelo lembra que Bolsonaro não é mais um deputado. “Hoje, ele tem a responsabilidade do cargo. Tem um conteúdo muito grave. Existem mais de 150 desaparecidos políticos. Estas famílias passaram a vida procurando. Passamos 45 anos e o presidente, agora, diz que sabe. Precisa revelar.”

Aliados indignados

A declaração repercutiu mal mesmo entre políticos próximos a Bolsonaro, como o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), que já se coloca como postulante ao Planalto em 2022 em eleição que o presidente também indicou que pretende disputar.

“É inaceitável que um presidente da República se manifeste da forma que se manifestou em relação ao pai do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz. Foi uma declaração infeliz”, afirmou Doria, após ser questionado sobre o tema em evento no Palácio dos Bandeirantes nesta segunda.

“Não posso silenciar diante desse fato. Eu sou filho de um deputado federal cassado pelo golpe de 1964 e vivi o exílio com meu pai, que perdeu quase tudo na vida em dez anos de exílio pela ditadura militar”, disse o governador tucano.

O PSDB também se manifestou contra a fala de Bolsonaro.

“Uma declaração desrespeitosa, abusiva e lamentável. Um líder pode até fazer história, mas não tem o poder de reescrevê-la”, afirmou o partido em sua conta no Twitter.

O governador do Maranhão, Flávio Dino (PC do B), disse que “o terrível assassinato do pai de uma pessoa não deve servir de arma para politicagem”.

“Essa é a criminosa declaração de Jair Bolsonaro contra a OAB e, especialmente, o seu presidente Felipe Santa Cruz, que teve a memória do pai covardemente atacada por esse facínora que usa, de forma indigna, a faixa presidencial.

Não ficará impune”, afirmou o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Ao prestar solidariedade a Santa Cruz “diante dos insultos de Bolsonaro à memória de seu pai, vítima da ditadura”, o ex-presidente do Senado Renan Calheiros (MDB-AL) disse que o presidente da República “cada vez mais perde a noção do respeito, é inacreditável”.

Segundo depoimentos do ex-analista do DOI-Codi, Marival Chaves, Fernando Santa Cruz foi assassinado, junto com outros ex-integrantes da organização de esquerda Ação Popular, numa operação executada por conhecidos militares da repressão, como o então coronel do Exército Paulo Malhães (1937-2014), que assumiu ter conhecimento de diversos atos de tortura e assassinato de opositores políticos.

“É muito grave essa declaração”, disse a presidente da comissão, a procuradora da República Eugênia Augusta Gonzaga. “Ele [Bolsonaro] está transformando um dever oficial, que é dar informações aos familiares, que ele já deveria ter cumprido, em uso político contra um crítico do seu governo.”

“É lamentável a declaração sob qualquer aspecto. Ele dizer que sabe e usar isso, é uma forma de reiterar a tortura dos familiares. E o mais grave, ele usa um golpe tão baixo contra uma pessoa que ele ataca politicamente”, afirmou Gonzaga.