A primeira semana de Jair Bolsonaro na Presidência terminou com desencontros sobre as principais medidas do governo. A declaração do presidente sobre idades mínimas para a Previdência, na quinta-feira, provocou dúvidas que ninguém conseguiu explicar. Ontem, além disso, Bolsonaro anunciou mudanças nas alíquotas do imposto sobre operações financeiras (IOF) e do imposto de renda (IR), que também provocaram ruídos e depois tiveram de ser negadas por sua equipe.

Na hora do almoço, Bolsonaro disse que tinha assinado decreto aumentando o IOF para operações externas, sem dar detalhes. A elevação seria necessária para cobrir o rombo deixado pelo projeto que prorroga benefícios fiscais a empresas do Norte e Nordeste, sancionado pelo presidente. A declaração foi mal recebida pelos agentes econômicos, já que descumpria a promessa de campanha de reduzir impostos e também cortar renúncias fiscais. “Se eu sanciono (o benefício) sem isso (alta do imposto), vou contra a LRF (lei de responsabilidade fiscal)”, afirmou Bolsonaro em Brasília, depois de participar da transmissão de cargo do comandante da Aeronáutica.

Presidente Bolsonaro – Foto Ag. brasil

À tarde, após se reunir com o presidente, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que ele tinha se “equivocado” e que não haveria necessidade de aumentar IOF. Além disso, a mudança na tabela do IR, também anunciada pelo presidente – que informou que a alíquota máxima cairia de 27,5% para 25% -, segundo o secretário, só seria feita em momento “oportuno”. Cintra disse que estava sendo cumprida à risca a promessa de Bolsonaro de não aumentar impostos.

Não foi suficiente. Sem dar nenhuma declaração à imprensa, o ministro da Economia, Paulo Guedes, cancelou o único compromisso público em que havia expectativa de que ele pudesse dar explicações e detalhes das informações sobre IOF, IR e, sobretudo, a proposta de reforma da Previdência.

Sem Guedes, coube ao ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, convocar uma entrevista coletiva, no fim do dia, para tentar acertar os ponteiros da comunicação. “Estava toda uma celeuma no Brasil de que haveria aumento de imposto. Não tem aumento de impostos”, afirmou. Segundo ele, o governo anterior, de Michel Temer, jogou uma “bomba no colo do presidente” ao deixar a sanção dos benefícios às empresas do Norte e Nordeste para Bolsonaro. Onyx disse que o governo optou por postergar o efeito prático da ampliação do benefício – ele só deve entrar em vigor em 2020 – em vez de aumentar o IOF.

O Estadão/Broadcast, plataforma de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou que o Tribunal de Contas da União (TCU) ainda vai analisar se todos os requisitos foram cumpridos pelo presidente ao sancionar a lei.

Economistas

A reforma sinalizada por Bolsonaro foi vista por economistas como uma proposta mais “light”, incapaz de resolver o problema estruturalmente ou sinalizar para a sustentabilidade das contas no longo prazo. Segundo ele, a proposta poderia incluir idades mínimas de 57 anos para mulheres e 62 anos para homens, após um período mais curto de transição. “O futuro presidente reavaliaria essa situação e botaria para o próximo governo 2023 até 2028, passar para 63, 64”, afirmou.

Enquanto isso, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já deu indicações de que quer uma reforma mais robusta. A equipe econômica ainda está analisando as emendas à reforma que já tramita no Congresso para aproveitar o texto e acelerar o avanço da proposta. Nesta sexta-feira, um dia após a entrevista ao SBT em que defendeu as idades, Bolsonaro reafirmou que pretende propor 57 anos e 62 anos como idades mínimas, mas novamente não deu detalhes se essas regras valeriam para todos os segurados do INSS e os servidores públicos.

À noite, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou que as declarações se referiam à “Previdência em geral”, mas que o presidente só queria dar “tranquilidade” à população em relação a uma “transição lenta e gradual”. Segundo o ministro, o presidente ainda não teve acesso à proposta da equipe econômica, que deve trabalhar com duas possibilidades diferentes a serem apresentadas daqui a duas semanas. O ministro da Economia, Paulo Guedes, permaneceu nesta sexta no Rio, embora tenha cancelado a única agenda pública prevista.

Debate

Uma preocupação é que o debate público sobre as regras e até mesmo sobre a decisão de aproveitar ou não a proposta já em tramitação pode gerar ruído e atrapalhar as tratativas, já difíceis e que impõem um enorme desafio na comunicação. A disparidade e diversidade de informações tem deixado confusos os agentes do mercado e a população, reconheceu uma fonte da área econômica.

Onyx já tinha divergido publicamente com outros ministros políticos e com o vice-presidente, general Hamilton Mourão, ao dizer que a proposta do ex-presidente Michel Temer não seria aproveitada. Agora, o próprio Bolsonaro fala em regras sobre as quais ainda não há consenso dentro do grupo técnico.

Importantes negociadores que participaram das articulações na reforma de Temer avaliam que hoje ainda não há essa coesão no governo Bolsonaro em torno da Previdência, o que é visto como precondição para que a proposta avance. A avaliação é que os conflitos externos já são grandes e que as dificuldades se agravam quando há também disputas internas no governo sobre a proposta.

Os próprios técnicos da área econômica admitem que ainda há um caminho de convencimento dentro do governo sobre a necessidade de uma reforma “redonda” e robusta.

A intenção da área econômica é apresentar uma proposta de reforma ampla, que inclua todas as categorias de trabalhadores, e que traga efeitos duradouros para a sustentabilidade das contas públicas. Alternativas também serão apresentadas a Bolsonaro, que terá a palavra final sobre a proposta a ser enviada ao Congresso.

Militares

De acordo com uma fonte da área econômica, a ideia é apresentar a Bolsonaro a proposta de reforma, colocar as alternativas e “defender o que acha mais importante, mais consistente e mais duradouro”. A avaliação é de que a proposta precisa incluir todas as carreiras, inclusive militares das Forças Armadas e policiais militares, sobretudo por ser o próprio presidente da República um militar.

A leitura nessa ala do governo é de que Bolsonaro, em sua condição de militar, não poderia exigir sacrifício da população sem dar o exemplo. Os militares, no entanto, avaliam que eles desempenham uma atividade diferenciada e não podem ser alvo da reforma.