A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) divulgou manifesto em que demonstra “profunda preocupação” com o andamento da discussão da proposta de alteração da jornada de trabalho em debate no Congresso Nacional. De acordo com a entidade, há a necessidade de debater com maior profundidade a questão, que representa riscos de aumento do custo de produtos e serviços, gerando inflação, bem como do crescimento da informalidade, com redução de vagas formais. As informações são de Sérgio Luis de Deus, do RIC.com.br.
Atualmente, duas propostas de emendas à Constituição (PEC) estão sendo discutidas sobre o assunto: uma da deputada Erika Hilton, do PSol de São Paulo (PEC 8/25), e outra do deputado Reginaldo Lopes, do PT de Minas Gerais (PEC 221/19). Ambas acabam com a escala de seis dias de trabalho e um de descanso, e limitam a jornada de trabalho normal a 36 horas semanais. O governo Lula também cogita encaminhar um projeto de lei sobre o assunto ao Congresso, o que tornaria sua aprovação mais simples.
A Faciap, que representa cerca de 300 associações comerciais em aproximadamente 75% do território paranaense, afirma que a discussão sobre o fim da escala 6×1 está sendo feita de forma acelerada e com viés ideológico.
A discussão sobre a alteração da escala 6×1 precisa ser tratada com responsabilidade, equilíbrio e profundo respeito à realidade de quem empreende e gera empregos no Brasil
diz o presidente da Faciap, Flávio Furlan, no manifesto
No documento, a Faciap reconhece como legítimo o debate sobre qualidade de vida, saúde do trabalhador e modernização das relações de trabalho, mas sustenta que a redução da jornada sem o correspondente aumento de produtividade e sem diálogo efetivo com o setor produtivo pode trazer efeitos negativos para a economia.
Segundo a entidade, reduzir a carga horária sem redução salarial elevaria o custo da hora trabalhada em um cenário já marcado por alta carga tributária, burocracia, insegurança jurídica e custo elevado de capital.
A federação destaca que comércio e serviços — responsáveis por grande parte dos empregos formais — dependem de funcionamento contínuo, inclusive aos fins de semana e feriados, o que exigiria contratação adicional ou redução de horário de atendimento.
Por fim. a entidade afirma que seguirá acompanhando a tramitação da proposta no Congresso e defenderá um modelo que preserve a competitividade das empresas, a segurança jurídica e a geração de empregos.
O Brasil precisa, sim, avançar nas relações de trabalho. Mas não pode fazê-lo desorganizando quem sustenta a economia, gera empregos e mantém portas abertas todos os dias. Intervenções abruptas podem comprometer exatamente aquilo que todos dizem defender: emprego, renda e dignidade para o trabalhador
concluiu o presidente da Faciap no texto
