O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu e adiou nesta quarta-feira (25) o julgamento sobre duas decisões liminares individuais – dos ministros Flávio Dino e Gilmar Mendes – que suspenderam o pagamento dos chamados penduricalhos salariais no funcionalismo público. A análise do tema será retomada no dia 25 de março. Está em curso uma negociação entre a Corte e os presidentes da Câmara e do Senado para estabelecer uma fase de transição para acabar com esses pagamentos.
Os penduricalhos são como ficaram conhecidos os benefícios pagos, principalmente, a juízes, desembargadores e membros do Ministério Público, como uma forma de ultrapassar o teto do funcionalismo, atualmente em R$ 46,3 mil.
A maior parte deles foi suspenso pela liminar do ministro Flávio Dino, que proibiu pagamentos do tipo que não estivessem previstos em lei. Já a decisão de Gilmar Mendes expandiu o entendimento, proibindo qualquer pagamento que não estivesse autorizado por lei federal, desta forma barrando os penduricalhos pagos por previsão em lei estadual.
O julgamento dos penduricalhos no plenário é para que os outros ministros dêem seus votos, decidindo pela validade da decisão ou sua rejeição. No caso das duas liminares, a análise começou na quarta-feira (25) com a leitura dos relatórios de cada ação e às manifestações das entidades admitidas como interessadas no processo.
Nesta quinta-feira (26), a previsão era que fossem feitas as leituras dos votos dos dois relatores, seguidos pelos votos dos demais ministros do STF. No entanto, o julgamento sobre penduricalhos foi interrompido com anúncio da decisão pelo adiamento.
Após o anúncio da suspensão, Mendes e Dino anunciaram uma uniformização entre suas liminares, que agora suspendem o pagamento de penduricalhos pelo mesmo prazo (45 dias, contados a partir de 23 de fevereiro).
Gilmar Mendes ainda fez uma advertência que está proibida qualquer tentativa de antecipação ou ampliação de pagamentos. Já Flávio Dino ressaltou a importância do debate, pois a falta de regulamentação nacional compromete a dinâmica das carreiras públicas, bem como a previsibilidade salarial para os servidores envolvidos.
A negociação em meio ao julgamento sobre penduricalhos no STF
Ainda na sessão desta quinta-feira, Fachin afirmou que já foram realizadas reuniões com membros de Legislativo e Executivo para negociar uma solução conjunta para a questão dos penduricalhos.
Na manhã de terça-feira (24), o presidente do STF esteve com os chefes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, David Alcolumbre (União Brasil-AP), para discutir uma fase de transição para acabar com os pagamentos acima do teto constitucional.
No entanto, segundo apuração da Folha de S.Paulo, os representantes do Legislativo disseram que o prazo dado nas liminares para que sejam editadas lei sobre o assunto é curto e impossível de ser cumprido, diante de outras prioridades do Congresso e o ano eleitoral.
