Na manhã desta quarta-feira (25), foi finalizado o julgamento dos réus do Caso Marielle Franco com os votos dos ministros da primeira turma do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Todos votaram a favor da condenação e, como resultado, os réus foram condenados a cumprir penas que variam entre 9 e 76 anos.
Cinco homens são acusados do assassinado da vereadora e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no Rio de Janeiro, assim como pela tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves. De acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR), os irmãos Domingos e João Francisco (Chiquinho) Brazão decidiram matar Marielle para impedir que ela continuasse a atrapalhar atividades ilícitas, como grilagem de terra e parcelamento irregular do solo.
O segundo dia de julgamento começou com o discurso do relator da ação penal, ministro Alexandre de Moraes, que relembrou as as argumentações da acusação e da defesa no dia anterior. Moraes também enfatizou que os votos neste julgamentos devem levar em conta a existência de motivação política na execução dos assassinatos e que este caso é um exemplo dos “desafios crescentes” que as democracias vêm enfrentando.
Os quatro ministros votaram da mesma forma quanto às condenações. De acordo com Alexandre de Moraes, ao final da investigação, não sobraram dúvidas quanto à existência de um “vinculo estável, consciente e funcional” dos acusados com milícias armadas. Moraes afirmou ainda: “Eles não tinham só contato com a milícia, eles eram a milícia“. Já a ministra Cármen Lúcia começou o voto fazendo um apelo: “Quantas Marielles o Brasil permitirá ser assassinadas até que se ressuscite a ideia de justiça?”, e complementou dizendo: “o que não se conseguiu ainda foi assassinar o estado democrático”.
As acusações e condenações de cada réu
Irmãos Domingos e João Francisco (Chiquinho) Brazão: integravam milícias do Rio de Janeiro envolvidas em atividades ilícitas como grilagem de terras, extorsão, usura, parcelamento irregular do solo, entre outros. Os irmãos usavam do poder político para aprovar e manter normas que privilegiavam a atuação da milicia. Nesse contexto, a atuação parlamentar de Marielle Franco teria confrontado diretamente os interesses econômicos e eleitorais do grupo.
- Condenados a 76 anos e três meses de prisão por organização criminosa armada; duplo homicídio de Marielle e Anderson e homicidio tentado de Fernanda Chavez.
Rivaldo Barbosa: delegado que comandava a Polícia Civil do Rio no momento dos assassinatos, é acusado de participar do planejamento do ataque e de usar o cargo para dificultar as investigações e garantir a impunidade dos mandantes.
- Condenado a 18 anos de prisão por obstrução à justiça e corrupção passiva.
Ronald Paulo de Alves: miliciano que teria monitorado a rotina da vereadora e informado sobre a participação dela em evento realizado na Casa das Pretas na noite do crime. A PGR destacou registros de contatos telefônicos frequentes entre Ronald e outros envolvidos nos dias que antecederam o assassinato e na data dos fatos.
- Condenado a 56 anos de prisão por duplo homicídio de Marielle e Anderson e homicidio tentado de Fernanda Chavez.
Robson Calixto Fonseca: ex-assessor do TCE, responde por organização criminosa ao lado dos irmãos Brazão. Conforme a acusação, ele atuava como intermediário entre os réus e integrantes de milícias.
- Condenado a 9 anos de prisão por organização criminosa armada.
O primeiro dia do julgamento
Na terça-feira, foram realizadas duas sessões. Pela manhã, a PGR pediu pediu a condenação dos cinco réus e a fixação de indenização por danos morais e materiais em favor de Fernanda Chaves e das famílias de Marielle e Anderson. A acusação argumentou que os irmãos Brazão eram comandantes de uma milícia armada que realizava loteamentos clandestinos e grilagem da terra. Os dois teriam visto a vereadora como um obstáculo para a perpetuação das atividades. A PGR afirma que o assassinato ocorreu com motivações políticas claras e para mandar um recado a outros opositores.
Também falaram os assistentes de acusação que atuaram em nome de Fernanda Chaves, de Marinete da Silva, mãe de Marielle Franco, e de Ágatha Arnaus Reis, viúva de Anderson Gomes.
Já na parte da tarde, as defesas pediram a absolvição dos acusados. Os discursos criticaram a falta de provas e argumentaram que a procuradoria estaria se sustentando apenas na delação premiada de Ronnie Lessa.
