Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) votaram as novas regras das Eleições 2026, que estão com primeiro turno marcado para o dia 04 de outubro. As decisões ocorreram em duas sessões, uma na quinta-feira (26) e outra nesta segunda-feira (02). Entre as principais decisões, o TSE estabelece a proibição de conteúdo gerado por Inteligência Artificial (IA) perto das datas das eleições e a obrigatoriedade de sinalizar quando um material é manipulado.
Ao todo, foram 14 novas regras discutidas, que dizem respeito a propaganda eleitoral; calendário eleitoral; auditoria e fiscalização; registro de candidatura; representações e reclamações; ilícitos eleitorais; e consolidação das normas voltadas ao cidadão. No texto, o relator estabeleceu que, com as medidas “busca-se permitir o florescimento do debate eleitoral no mundo real dando ênfase à liberdade de comunicação daqueles que vão disputar a eleição e também garantindo a livre manifestação do eleitorado, figura central de nossa democracia”.
Inteligência Artificial nas regras das Eleições 2026
O TSE estabeleceu várias novidades relacionadas a IA e tecnologias nas regras para as Eleições 2026. A primeira decisão proíbe a publicação de conteúdos eleitorais produzidos por inteligência artificial no prazo de 72 horas antes e 24 horas depois de cada turno de votação. De acordo com o relator das alterações, ministro Kassio Nunes Marques do TSE, as medidas que regulam o uso de IA em datas próximas das eleições visam “excluir surpresas indesejadas no período mais crítico do processo eleitoral“.
Além disso, todo conteúdo gerado por IA ou manipulado deve obrigatoriamente indicar quais ferramentas foram utilizadas para a produção. Conteúdos em desacordo com as normas devem ser automaticamente removidos das plataformas.
Também está proibido que plataformas ofereçam recomendação de candidaturas, mesmo se solicitado pelo usuário. Com isso, o objetivo é impedir que os algoritmos interfiram o processo. Se qualquer uma dessas normas for desrespeitada, a responsabilidade recai sobre os provedores de aplicação de internet .
Outra medida aprovada foi o banimento de perfis falsos, apócrifos ou automatizados sempre que houver práticas que possam comprometer o processo eleitoral. Por fim, o TSE proibiu que sejam criadas ou promovidas alterações em fotografias, vídeos ou outro registro audiovisual que contenha cena de sexo, nudez ou pornografia.
Diversidade e inclusão
A legislação agora passa a prever de forma clara a possibilidade de custeio de despesas para o combate à violência política contra a mulher, assim como a possibilidade de contratar segurança para proteger candidatas.
Além disso, foi instituído o programa “Seu Voto Importa”, que determina o transporte individual gratuito no dia do pleito para os eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não tenham meios próprios para locomoção. A iniciativa contempla também pessoas de territórios indígenas, de comunidades remanescentes de quilombos e de comunidades tradicionais.
Outras regras
Foram estabelecidas mais algumas regras das eleições 2026 e, entre elas, se destacam
Pesquisas eleitorais: Para que seja realizada uma pesquisa eleitoral, agora é obrigatório que o estatístico responsável pela pesquisa comprove seu vínculo com a entidade e se comprometa a manter documentação auditável. Também passa a ser exigido que, caso a metodologia não permitia a delimitação por bairros e áreas específicas, a empresa responsável deverá apresentar justificativa técnica fundamentando essa impossibilidade. A empresa também deve informar a unidade territorial compatível efetivamente utilizada, bem como os procedimentos de controle e ponderação aplicados.
Normas voltadas ao cidadão: ou seja, os TREs passarão a contar com um texto completo que poderá servir como guia prático nas campanhas de orientação, educação e conscientização do eleitorado brasileiro.
Sistema eleitorais: define que, na ocorrência de vaga, não havendo suplente para preenchê-la, ocorrerá eleição, salvo se faltarem menos de 15 meses para findar o período do mandato no Senado e na Câmara dos Deputados.
Cadastro eleitoral: amplia as hipóteses de julgamento prioritário, que passam a incluir, além dos recursos contra cancelamento de inscrição, também aqueles interpostos contra decisões de indeferimento de alistamento. De acordo com o cronograma para 2026, as datas de fechamento e de reabertura do cadastro eleitoral ficam fixadas para 7 de maio e 3 de novembro, respectivamente.
Atos gerais: disciplina os atos gerais do processo eleitoral para 2026, como atos preparatórios, fluxo de votação e fases de apuração, totalização até a diplomação dos eleitos. Além disso, o texto aperfeiçoa as ações afirmativas para indígenas, quilombolas, comunidades tradicionais e pessoas em situação de rua.
Calendário eleitoral: o calendário eleitoral será publicado até dia 05 de março, junto das outras normativas. A resolução definiu o período entre dia 5 de março e 3 de abril como a janela de migração partidária, para detentores de mandato de deputado federal, estadual ou distrital para concorrer às eleições majoritária ou proporcional.
