Os deputados Talíria Petrone (PSOL-RJ) e Glauber Braga (PSOL-RJ) apresentaram na Câmara um projeto de lei (PL) com propostas para impedir o contágio pelo novo coronavírus no sistema penitenciário.

Entre as proposições, está o livramento condicional a pessoas que integram o grupo de risco do contágio e regime domiciliar para mulheres gestantes e lactantes e adultos e adolescentes em privação de liberdade portadores de doenças crônicas suscetíveis à Covid-19.

Mulheres que são mães de crianças de até 12 anos de idade ou de pessoas com deficência em qualquer idade também são contempladas.

O PL ainda prevê que, enquanto durar pandemia, pessoas presas em flagrante sejam mantidas isoladas por ao menos 14 dias. E que condenados a pena igual ou inferior a quatro anos recebam uma pena restritiva de direitos ao invés da privação de liberdade.

 

Foto: Agência Brasil

 

“Segundo dados do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, 62% das mortes de presos e presas são provocadas por doenças como HIV e tuberculose. Tal realidade exige uma atuação clara e efetiva de prevenção e combate da Covid-19 no sistema penitenciário brasileiro”, diz o documento.

“Negligenciar tal realidade em tempos de pandemia é não apenas irresponsável, mas contribui para a expansão destas doenças para além dos muros das penitenciárias existentes por todo o país”, segue.

No dia 17 de março, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) deu recomendações para o enfrentamento da pandemia no sistema carcerário para “evitar conflitos, motins e rebeliões e preservar a integridade das pessoas custodiadas e dos agentes públicos que atuam nessas instituições”. A resolução é citada pelo ofício dos deputados.

O texto também prevê a suspensão, por 90 dias, da obrigatoriedade de apresentação regular em juízo por parte daqueles que cumprem pena em regime aberto, prisão domiciliar e penas restritivas de direitos.

Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro da Justiça, Sergio Moro, afirmou que o governo pretende vacinar presos contra a gripe comum, para evitar confusão com sintomas do coronavírus, e não endossa os movimentos para soltar presos durante a pandemia.

“Não podemos, a pretexto de proteger a população prisional, vulnerar excessivamente a população que está fora das prisões”, disse.