A proposta que altera os artigos do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Paraná e cria a Bancada Feminina na Casa de Leis foi aprovada, nesta terça-feira (2), em segundo e terceiro turnos.
O projeto, que tramita na forma de substitutivo geral da CCJ, pretende garantir a participação das mulheres na composição da Mesa Diretora da Assembleia, além de criar uma bancada composta por todas as parlamentares do Legislativo. De acordo com o texto, não haverá criação de nenhum cargo.
A proposição foi aprovada com 43 votos favoráveis e o voto contrário do deputado Homero Marchese. O parlamentar já havia se manifestado contra a iniciativa na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Com a criação da Bancada Feminina, a Assembleia Legislativa visa ampliar a participação e dar voz às mulheres no parlamento estadual. Para isso, a proposição garante que a líder da Bancada Feminina exercerá as mesmas prerrogativas que o Regimento Interno assegura aos líderes de partido ou bloco parlamentar.
A justificativa da proposta lembra que a única regra da eleição para a composição da Mesa é a proporcionalidade partidária. Portanto, a aprovação da iniciativa visa garantir na composição da Mesa Executiva a representatividade feminina e a representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares formados.
Atualmente, a Mesa Diretora do Legislativo é formada por nove homens.
O projeto ainda será apreciado em redação final e depois promulgado pelo presidente da Casa.
