Redação com Alep

Os deputados aprovaram na sessão plenária desta quarta-feira (4) o fim do sistema que permite a transformação do Plenário em Comissão Geral, o chamado “tratoraço”. A decisão foi tomada depois que servidores invadiram o prédio da Assembleia no dia 12 de fevereiro para impedir a votação do projetos de ajuste fiscal do governo, que entraram na pauta por meio de Comissão Geral, com votação às pressas, sem discussão na Casa.

“A partir de agora o regime de Comissão Geral deixará de existir. E estamos também iniciando uma nova análise de todas as regras do Regimento com a finalidade de aperfeiçoar e modernizar os procedimentos”, assinalou o presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB). “São iniciativas que estamos defendendo na Assembleia, que é o espaço democrático para o debate das questões de interesse da sociedade”, reforçou o presidente.

A extinção do artigo 107 do Regimento Interno, e consequentemente do sistema de Comissão Geral, é tratada em dois projetos. O primeiro deles é o projeto de resolução nº 1/15 e foi protocolado pelo deputado Pedro Lupion (DEM), com o apoio de mais 33 parlamentares. O projeto passou em primeira discussão com 44 votos favoráveis. O segundo texto, de idêntico teor, que foi por isso anexado ao primeiro, foi apresentado pelo deputado Professor Lemos (PT), contando com as assinaturas de mais 15 deputados.

“Finalmente nós vamos eliminar uma trava ao debate das propostas e que somente existia na Assembleia do Paraná”, destacou o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição.

Também foi aprovada nesta sessão, em terceira discussão, a criação da Ouvidoria-Geral da Assembleia Legislativa. A proposta que implanta a Ouvidoria (projeto de decreto legislativo nº 01/15) é de autoria do presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSDB); do 1º secretário, deputado Plauto Miró (DEM); e do 2º secretário, deputado Ademir Bier (PMDB), integrantes da Comissão Executiva do Legislativo, e tem o objetivo de criar um novo canal de comunicação entre o Legislativo estadual e a sociedade.