Os deputados Pedro Paulo Bazana (PV) e Nereu Moura (MDB) entraram com recursos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, que devolveu o mandato de deputado estadual a Fernando Francischini (União Brasil) e a outros três parlamentares.
A liminar concedida por Marques beneficia também os deputados Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron, eleitos pelo PSL em 2018. Com isso, devem deixar o cargo na Alep, além de Bazana e Moura, Adelino Ribeiro (PSD) e Elio Rush (União).
O recurso apresentado por Bazana foi protocolado nesta sexta-feira (3) e distribuído para ministra Carmen Lúcia. O recurso de Moura deve ser formalizado na segunda-feira (6).
Assembleia convoca parlamentares
A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) enviou um ofício, nesta sexta-feira (3), convocando Fernando Franchiscini, Emerson Bacil, Do Carmo e Cassiano Caron para reassumirem os mandatos conforme determina o regimento interno da Casa de Leis.
Decisão do STF
Na última quinta-feira (2), o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, concedeu uma liminar a Fernando Francischini (União Brasil), cassado em outubro pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação por espalhar fake news sobre urnas eletrônicas. Na ocasião, ele disse que os equipamentos não estavam registrando votos ao então candidato a presidente Jair Bolsonaro.
Os outros três deputados perderam os mandatos devido a recontagem de votos do partido. Francischini, que estava no PSL, foi o deputado mais votado em 2018, com 427.749 votos válidos. Com a decisão da Justiça Eleitoral, esse total foi considerado nulo, portanto, os outros parlamentares puxados pela votação expressiva também tiveram que deixar a Alep.