O plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) pode votar, na próxima terça-feira (28), o polêmico projeto ‘Escola Sem Partido’, que tem o objetivo de acabar com o chamado “direcionamento ideológico” nas escolas do estado. Os professores entendem que o projeto é inconstitucional e prometem se mobilizar contra a aprovação da medida. A APP-Sindicato não descarta ir à Justiça caso a proposta seja aprovada.

Foto: Divulgação Alep

Autor do projeto no Paraná, o deputado Ricardo Arruda (PSL) acredita que a Alep tem “ampla maioria” para aprovar o ‘Escola Sem Partido’. “É um projeto polêmico, mas necessário para acabar com essas malditas partidárias e de gênero que se alastraram Brasil a fora, tanto para crianças, quanto nas universidades. Acredito que vamos ter uma maioria, com vantagem até larga nessa primeira votação”, disse.

Diante da provável aprovação, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná (APP-Sindicato) promete se mobilizar e não descarta ir à Justiça para a não aplicação da lei. “Nós já acompanhamos, no Poder Judiciário, situações em que as câmaras de vereadores aprovaram projetos semelhantes e entendemos que ele possui uma inconstitucionalidade. Infelizmente as comissões da Assembleia fizeram vistas grossas a este entendimento, impedindo que fosse arquivado desde o início”, comentou.

De autoria de Ricardo Arruda e também do agora deputado federal Felipe Francischini (PSL), o projeto prevê que cartazes sejam colocados nas escolas públicas e privadas do Paraná, determinando limites que não poderiam ser ultrapassados pelos educadores para evitar o “doutrinamento” ideológico e de gênero por parte de professores em salas de aula.

Inconstitucionalidade

Várias entidades, incluindo o Ministério Público do Paraná (MP-PR) e a Ordem dos Advogados do Brasil secção Paraná (OAB-PR), entendem que a proposta contraria o Art. 206 da Constituição Federal, que prevê a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, e coexistência de instituições públicas e privadas de ensino”.

O deputado Arruda, porém, entende que as posições são reflexo de um “lobby de esquerda”. “Eles são campeões em fazer lobby. Há um documento, assinado por mais de 300 promotores e procuradores, dando a constitucionalidade e apoiando o projeto e dizendo mais, que não é possível que o professor use o aluno cativo para impor suas ideias. Nós só não queremos que o professor ideológico, seja de gênero ou partidário, seja submetido a essa violência”, afirmou.

Leão diz que a categoria está se mobilizando para procurar os deputados estaduais e mostrar que o projeto é “ilegal”. “Esse movimento é um atentado contra a segurança dos professores das nossas escolas. É um estímulo à desconfiança, um estímulo a violência e esperamos que a maioria seja contrária a essa aprovação.

Suspenso pela Justiça

Em Curitiba, um projeto semelhante chegou a ser aprovado pela Câmara Municipal, mas foi suspenso por decisão da Justiça. O juiz Thiago Flôres Carvalho, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, alegou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconheceu que “a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional, sendo, portando, de competência privativa da União, bem como reconheceu que a legislar sobre normas contratuais a serem observadas pelas escolas confessionais é também de competência privativa da União, por tratarem de direito civil”.