Você confia na Justiça brasileira? Você acredita que ela é justa, imparcial, ou independente? Você imagina que os ricos e poderosos possuem as mesmas chances que os brasileiros comuns? Com certeza eu e você não acreditamos nisso, e a semana que passou aconteceu a maior prova de que é preciso uma mudança profunda no sistema judiciário brasileiro.

O grupo empresarial JBS, aquele dos irmãos Joesley e Wesley Baptista, ganhou o maior presente de Natal do ano. Eles simplesmente conseguiram anular uma multa de 10,3 bilhões de reais provenientes de um acordo de leniência entre a empresa deles, o Ministério Público e a Justiça Federal. A multa é da época da Operação Lava Jato e de outras operações que comprovaram que os irmãos estavam envolvidos em desvio de dinheiro público e corrupção. Eles foram beneficiados por uma decisão unilateral do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.

O ministro Dias Toffoli – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Poderia ser mais uma decisão questionável do Supremo pelo fato de ter sido tomada por um único ministro, durante o primeiro dia do recesso do Poder Judiciário que vai até 31 de janeiro. Mas o que casou maior espanto em toda sociedade brasileira foi o fato de Roberta Rangel, advogada dos irmãos Baptista, ser esposa do ministro Dias Toffoli. Isso mesmo que você ouviu, a mulher de um ministro do Supremo Tribunal Federal advoga para empresários que se declararam corruptos e que agora conseguiram através dela uma decisão bilionária a seu favor.

Dias Toffoli, por uma questão moral e ética, deveria ter se declarado impedido. Não deveria julgar casos onde a sua mulher ou o escritório de advocacia ao qual ela está vinculado estivesse no processo. Mas a ética e a moral não são o forte do Supremo Tribunal Federal. Como brasileiro me sinto envergonhado, é inacreditável que tudo isso esteja acontecendo. Como o nosso país chegou no fundo do poço da falta de moralidade?

A decisão de Toffoli está baseada na jurisprudência que enterrou a Operação Lava Jato, quando veio a público gravações entre o então juiz Sérgio Moro e investigados de corrupção, e do vazamento de mensagens entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal. Não dá mais para confiar em absolutamente ninguém. O sistema judiciário brasileiro precisa de uma reforma urgente, e é por isso que o Senado Federal aprovou um projeto que acaba com esse tipo de decisão unilateral de Dias Toffoli. Mas o projeto parou numa gaveta da Câmara dos Deputados depois de uma conversa entre o presidente Lula com Arthur Lira, presidente da Câmara. Lula dizia estar preocupado com uma crise entre os três poderes.

A sociedade brasileira merece muito mais do que isso que está aí. Nós trabalhamos um ano inteiro, demos duro, pagamos nossos impostos, cumprimos com as nossas obrigações e deveres, e terminamos o ano com essa cena de péssimo gosto. Se a gente não pode mudar o Supremo Tribunal Federal, então que possamos contratar esposas ou maridos de ministros da Corte para defender os nossos interesses, já que Justiça no Brasil é para poucos. Que o Natal do ano que vem traga presentes dignos para nós, brasileiros, que somos obrigados a conviver com tanta notícia ruim.

*Alexandre Teixeira é jornalista e atua desde a década de 1980 na coordenação e gestão de campanhas políticas. O texto não reflete necessariamente a opinião do Portal Banda B.

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