Você confia na Justiça brasileira? Você acredita que ela é justa, imparcial, ou independente? Você imagina que os ricos e poderosos possuem as mesmas chances que os brasileiros comuns? Com certeza eu e você não acreditamos nisso, e a semana que passou aconteceu a maior prova de que é preciso uma mudança profunda no sistema judiciário brasileiro.
O grupo empresarial JBS, aquele dos irmãos Joesley e Wesley Baptista, ganhou o maior presente de Natal do ano. Eles simplesmente conseguiram anular uma multa de 10,3 bilhões de reais provenientes de um acordo de leniência entre a empresa deles, o Ministério Público e a Justiça Federal. A multa é da época da Operação Lava Jato e de outras operações que comprovaram que os irmãos estavam envolvidos em desvio de dinheiro público e corrupção. Eles foram beneficiados por uma decisão unilateral do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal.
Poderia ser mais uma decisão questionável do Supremo pelo fato de ter sido tomada por um único ministro, durante o primeiro dia do recesso do Poder Judiciário que vai até 31 de janeiro. Mas o que casou maior espanto em toda sociedade brasileira foi o fato de Roberta Rangel, advogada dos irmãos Baptista, ser esposa do ministro Dias Toffoli. Isso mesmo que você ouviu, a mulher de um ministro do Supremo Tribunal Federal advoga para empresários que se declararam corruptos e que agora conseguiram através dela uma decisão bilionária a seu favor.
Dias Toffoli, por uma questão moral e ética, deveria ter se declarado impedido. Não deveria julgar casos onde a sua mulher ou o escritório de advocacia ao qual ela está vinculado estivesse no processo. Mas a ética e a moral não são o forte do Supremo Tribunal Federal. Como brasileiro me sinto envergonhado, é inacreditável que tudo isso esteja acontecendo. Como o nosso país chegou no fundo do poço da falta de moralidade?
A decisão de Toffoli está baseada na jurisprudência que enterrou a Operação Lava Jato, quando veio a público gravações entre o então juiz Sérgio Moro e investigados de corrupção, e do vazamento de mensagens entre Moro e integrantes do Ministério Público Federal. Não dá mais para confiar em absolutamente ninguém. O sistema judiciário brasileiro precisa de uma reforma urgente, e é por isso que o Senado Federal aprovou um projeto que acaba com esse tipo de decisão unilateral de Dias Toffoli. Mas o projeto parou numa gaveta da Câmara dos Deputados depois de uma conversa entre o presidente Lula com Arthur Lira, presidente da Câmara. Lula dizia estar preocupado com uma crise entre os três poderes.
A sociedade brasileira merece muito mais do que isso que está aí. Nós trabalhamos um ano inteiro, demos duro, pagamos nossos impostos, cumprimos com as nossas obrigações e deveres, e terminamos o ano com essa cena de péssimo gosto. Se a gente não pode mudar o Supremo Tribunal Federal, então que possamos contratar esposas ou maridos de ministros da Corte para defender os nossos interesses, já que Justiça no Brasil é para poucos. Que o Natal do ano que vem traga presentes dignos para nós, brasileiros, que somos obrigados a conviver com tanta notícia ruim.
*Alexandre Teixeira é jornalista e atua desde a década de 1980 na coordenação e gestão de campanhas políticas. O texto não reflete necessariamente a opinião do Portal Banda B.
