A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro confirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quarta-feira (17), que a arma de fogo apreendida durante uma blitz da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) pertence ao ex-chefe do Executivo.
A manifestação foi enviada após o ministro Alexandre de Moraes, relator do processo, determinar que os advogados esclarecessem as circunstâncias da apreensão do armamento.
Segundo a defesa, a pistola está regularmente registrada em nome de Bolsonaro e tem Certificado de Registro de Arma de Fogo (Craf). Os advogados afirmam que o ex-presidente solicitou ao segundo-sargento do Exército, Estácio Leite da Silva Filho, integrante de sua equipe de segurança particular, que levasse a arma para manutenção após identificar um problema mecânico.
De acordo com o documento encaminhado ao STF, Bolsonaro percebeu que o armamento não funcionava adequadamente.
“Recentemente, o peticionário constatou, pelo simples acionamento do ferrolho, sem qualquer necessidade de disparo, que o mecanismo não estava funcionando regularmente”
informaram os advogados.
A defesa também argumentou que a posse da arma não tem relação com a condenação do ex-presidente na ação penal que apurou a tentativa de golpe de Estado. Bolsonaro cumpre prisão domiciliar após ter sido condenado a 27 anos de prisão no processo.
Os advogados destacaram que, apesar da condenação, não houve determinação judicial para entrega de armas ou cancelamento de registros.
“Consigna-se, ainda, que, apesar da condenação imposta na AP 2668, não foi determinada a entrega de armas, o cancelamento de registros ou qualquer providência semelhante. O peticionário, portanto, não se encontrava em situação irregular”
sustentou a defesa.
Arma de Bolsonaro foi apreendida em blitz
A pistola foi apreendida por volta das 23h30 de segunda-feira (15), durante uma operação realizada no Pistão Norte, em Taguatinga, no Distrito Federal.
O armamento estava em um Honda Civic conduzido por um homem que se identificou como servidor do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI). Durante a abordagem, ele informou aos policiais que a arma pertencia a Bolsonaro.
Além da pistola Glock calibre 9 milímetros, os agentes encontraram um carregador sobressalente no veículo. O motorista foi levado a uma delegacia para prestar esclarecimentos.
Em depoimento, ele afirmou que havia retirado a arma da posse do ex-presidente no mesmo dia para encaminhá-la a reparos devido a uma pane mecânica e que pretendia devolvê-la no dia seguinte.
Defesa cita episódio da tornozeleira
No documento enviado ao STF, a defesa também afirmou que a arma já havia sido tornada inoperante pela equipe de segurança do ex-presidente após o episódio que envolve o rompimento da tornozeleira eletrônica no ano passado.
Segundo os advogados, devido ao uso de medicamentos psiquiátricos que poderiam afetar a cognição de Bolsonaro, integrantes da equipe retiraram o percussor da pistola sem o conhecimento dele.
“Embora possuísse regularmente o armamento, as medicações psiquiátricas que vinham sendo ministradas ao peticionário, capazes de afetar sua cognição — e que, inclusive, foram determinantes no episódio do rompimento da tornozeleira eletrônica —, levaram sua equipe de segurança, sem seu conhecimento prévio, a retirar o percussor da arma, tornando-a inoperante”
concluiu a defesa.
Polícia Civil investiga o caso
A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) instaurou inquérito para apurar as circunstâncias da apreensão da arma.
Em comunicado enviado ao STF, o delegado responsável informou ao ministro Alexandre de Moraes que a 17ª Delegacia de Polícia está na condução das diligências necessárias para esclarecer o caso.
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