Um projeto de lei que prevê multas de até R$ 1 mil para quem for flagrado consumindo drogas em locais públicos em Curitiba, como praças, parques e áreas próximas a escolas, avançou na Câmara Municipal e está pronto para ser votado em plenário. A informação foi confirmada pela Comissão de Serviço Público, em reunião extraordinária realizada na terça-feira (26).
A proposta, de autoria do vereador Tico Kuzma (PSD), estabelece sanções administrativas ao uso de substâncias ilícitas, sem prejuízo de medidas penais. A multa inicial é de R$ 100, podendo chegar a R$ 1 mil caso o infrator não compareça a programas educativos ou grupos de mútua ajuda sobre prevenção ao uso de drogas.
Por 3 votos a 1, o colegiado aprovou a medida. O vereador João Bettega (União) destacou que a iniciativa “representa avanço significativo na promoção da saúde pública, da segurança e da convivência harmônica em espaços públicos de Curitiba”. A relatora Vanda de Assis (PT), porém, era contrária à matéria.
De acordo com o texto, os infratores ainda poderão ser obrigados a participar de programas de combate às drogas oferecidos pelo Município. A lei prevê isenção de multa para quem comprovar carência de recursos e prevê tratamento especial para dependentes químicos em situação de vulnerabilidade, que serão encaminhados a programas de saúde municipais.
O projeto reforça que Curitiba continuará aplicando sanções administrativas independentemente do julgamento de casos relacionados ao uso de drogas pelo Supremo Tribunal Federal. A proposta busca inibir o consumo de substâncias psicoativas em locais públicos e proteger crianças, adolescentes e a população em geral, mantendo a ordem e a segurança nos espaços de convivência coletiva.
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A iniciativa se soma a legislações anteriores da cidade voltadas à proteção dos cidadãos, como leis antifumo e que proíbem o consumo de bebidas alcoólicas em postos de combustíveis.
Segundo a justificativa apresentada na Câmara, “a cada dia que passa, o uso de drogas em logradouros públicos aumenta, gerando impactos negativos na segurança e na qualidade de vida da população. É fundamental que o Poder Público Municipal atue de forma mais enérgica para coibir tais práticas e resguardar os cidadãos que frequentam os espaços públicos”.
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