Redação

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Telefonia Móvel da Assembleia Legislativa apresenta nesta quarta-feira (7) em plenário o relatório final com as conclusões dos trabalhos realizados entre 18 de maio e 18 de julho, período em que a CPI realizou percorreu todo o estado e investigou em profundamente estrutura do sistema de telefonia celular no Paraná.

Entre outras informações, o relatório traz indicadores mostrando o grau de satisfação dos usuários com os serviços. Dos mais de 15 mil consumidores pesquisados em campo pela Central Móvel ou pelo site da CPI, 72% demonstraram insatisfação com a qualidade do atendimento 07.08.13 - CPInos call centers das empresas; 71% se disseram descontentes com a qualidade e estabilidade do sinal; 66% reclamaram da falta de qualidade dos serviços em geral e outros 68% registraram queixas quanto a cobranças indevidas. Além disso, os consumidores também reclamaram do consumo indevido de créditos, desrespeito à portabilidade, recebimento de fatura após a data de vencimento, adesão a planos sem autorização prévia, mensagens invasivas em horários inoportunos e propaganda enganosa, entre outras reclamações documentadas pela CPI.

A CPI também apurou que todas as operadoras investiram menos do que o previsto por elas próprias na melhoria do sistema. Com faturamento anual global de R$ 287 bi, as teles investiram menos de 10% dessa receita na infraestrutura – a que menos investiu foi a Claro, com apenas 3,3% -, infringindo plano de investimentos entregue à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

TAC

Para resolver os problemas mais imediatos e pontuais dos consumidores, a CPI propôs e as operadoras aceitaram assinar um Termo de Ajuste de Conduta, no qual assumem uma série de compromissos, entre os quais a realização de um mutirão de atendimento durante o mês de agosto (já em andamento) e a solução das queixas no prazo máximo de dez dias a contar do registro da reclamação.

Outra obrigação das operadoras no TAC é apresentar até 31 de agosto um plano de investimentos específico para o Paraná, informando detalhadamente como e quando será feita a ampliação da estrutura e a melhoria dos serviços.

Indiciamento

O relatório enfatiza que a Anatel não cumpre seu papel regulador e fiscalizador, atuando sempre em polo passivo e prevaricando (Art. 319 do Código Penal) em suas obrigações. “Presume-se, portanto, que a Anatel, sendo responsável pela regulamentação e fiscalização dos serviços de telefonia móvel, observa e toma conhecimento de práticas ilícitas, mas mantém-se omissa e conivente frente às infrações, cometendo omissão de autoridade competente”. A partir dessa conclusão, a CPI solicita ao Ministério Público Federal que faça a representação judicial (indiciamento) contra o presidente da Anatel, João Batista de Rezende.

Antenas

Com aproximadamente 14 milhões de usuários no Paraná, o sistema de telefonia móvel sofre com a falta de Estações Rádio-Base (ERBs). Com uma média acima de 4 mil linhas por antena, são frequentes os problemas de falta de sinal ou de interrupção nas ligações. “Há casos no Paraná em que existem mais de 10 mil usuários por antena”, comenta o presidente da CPI, deputado Paranhos, chamando atenção para a urgência em se produzir uma legislação que regulamente em todo o estado e, se possível, no país, a instalação de novas antenas.

Pacto por antenas

Com o objetivo de reduzir as dificuldades para ampliação da rede, a CPI está propondo em seu relatório final um “Pacto Estadual das Antenas”, envolvendo as comissões permanentes de Defesa do Consumidor, de Assuntos Municipais, de Obras Públicas, Transporte e Comunicação, Ecologia e Meio Ambiente e com membros da CPI da Telefonia Móvel, Sinditelebrasil, Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Paraná, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), Instituto de Pesquisas e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), associações de municípios e vereadores de todo o estado.

O relatório inclui ainda uma minuta sugestiva de projeto de lei que poderia ser usado pelos municípios, dispondo normas gerais urbanísticas, unificando a legislação e agilizando a instalação de ERBs para promover a melhoria da cobertura do sinal.

Composição da CPI

A CPI da Telefonia Móvel foi composta pelos deputados Paranhos (PSC), presidente; Nereu Moura (PMDB), relator; Professor Lemos (PT), vice-presidente; Gilberto Martin (PMDB), relator adjunto; Bernardo Carli (PSDB), Luiz Carlos Martins (PSD) e Roberto Aciolli (PV).