O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Assembleia Legislativa do Paraná aprovou nesta segunda-feira (11) o parecer pela cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) pela briga de rua com um manobrista, ocorrida em novembro do ano passado no Centro de Curitiba.
O parecer do relator Márcio Pacheco (Progressistas) com a punição foi acatado com apenas um voto contrário, do deputado Doutor Antenor (PT). Este fez ainda um voto em separado, defendendo a aplicação de penas mais brandas a Freitas, mas que foi rejeitado pelos integrantes do Conselho de Ética.
Agora, a punição contra o petista vai ter recurso obrigatório para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai analisar a regularidade do processo.
Caso seja validada, a decisão do Conselho de Ética irá para votação no plenário da Assembleia. Para que o mandato de Freitas seja cassado, há a necessidade de maioria absoluta de votos, ou seja, 28 parlamentares favoráveis – metade da Casa, que tem 54 deputados, mais um.
O processo se refere ao caso da briga de rua de Renato Freitas com um manobrista, em novembro de 2025 no Centro de Curitiba. Imagens que circularam nas redes sociais mostram o parlamentar trocando agressões físicas em via pública.
Após a briga, o parlamentar foi alvo de inúmeros pedidos de cassação de mandato no Conselho de Ética, que foram agrupados e resultaram no relatório votado nesta segunda-feira.
O que Renato Freitas alega em sua defesa?
Em depoimento ao Conselho de Ética, o Renato Freitas se defendeu, dizendo que sua reação física não foi um ato gratuito de violência, nas um instinto de defesa diante da agressividade do manobrista e da vulnerabilidade de sua companheira, que estava grávida à época.
Em resposta a um questionamento, sobre se sua reação era adeqada a postura esperada de um deputado, Freitas disse que o “não enfrentamento pode custar muito caro”, afirmando que não aceitaria ser humilhado ou ver sua família em risco e não reagir.
O deputado ainda disse que o manobrista com quem brigou tem histórico de passagens pela polícia, por “intimidar pessoas utilizando simulacro de arma de fogo”.
O que alegou o relator no pedido de cassação do mandato de Renato Freitas?
Márcio Pacheco afirmou que três coisas justificam seu pedido de cassação do mandato de Freitas. A primeira é a ocorrência de “vias de fato” no exercício do mandato. O segundo motivo é o entendimento de que o procedimento afeta a dignidade da representação popular. Já o último é o fato de que o comportamento é incompatível com o decoro parlamentar e atenta contra as instituições.
Além disso, ele mencionou regras do regimento interno da Assembleia e casos semelhantes julgados anteriormente que resultaram na cassação do mandato de outros parlamentares.
O parlamentar carrega em sua pessoa o símbolo do Estado e sua condição pública e privada não são separáveis quando a segunda compromete a primeira. Um cidadão comum que se envolve em briga de trânsito expõe apenas a si mesmo. Um deputado estadual que se envolve na mesma briga expõe também a Assembleia Legislativa, o poder legislativo do Estado e o eleitorado que o elegeu.
afirmou o deputado na leitura do relatório
No relatório, Pacheco rejeitou a tese de legítima defesa apresentada pela defesa do parlamentar. “Evidente está que se o deputado Renato Freitas não quisesse, aquele nefasto confronto não teria ocorrido“, disse o relator.
📲 O Google pode parar de mostrar o portal Banda B. Clique aqui para ver nossas notícias.
