O parecer do Conselho de Ética pela cassação do mandato do deputado estadual Renato Freitas (PT) deve ser votado pelos deputados na Assembleia Legislativa na próxima terça-feira (16). O parlamentar será julgado pelos colegas e pode perder o mandato sob a acusação de quebra de decoro parlamentar por uma briga que teve troca de socos com um manobrista no Centro de Curitiba em novembro do ano passado.
Para ser aprovada, a cassação do deputado precisa ser aprovada por maioria absoluta de votos na Assembleia Legislativa, o que corresponde a 28 votos — que é a metade dos 54 parlamentares mais um.
O pedido de cassação contra Renato Freitas foi analisado e teve parecer aprovado no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar. Houve recurso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que foi negado na semana passada.
Seguindo o rito previsto no regimento interno, o caso voltou ao Conselho de Ética para elaboração de um projeto de resolução, que foi lido em plenário nesta segunda-feira (8) e assim ficou liberado para votação.
Pedido de cassação envolve briga entre Renato Freitas e manobrista
O processo disciplinar foi aberto após uma confusão entre Renato Freitas e um manobrista no Centro de Curitiba, em novembro de 2025. O episódio foi registrado por câmeras de segurança e por pessoas que estavam no local.
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Ao analisar o caso, o Conselho de Ética entendeu que houve quebra de decoro parlamentar e aprovou a recomendação de perda do mandato do deputado. O parecer foi elaborado pelo deputado Márcio Pacheco (Republicanos).
A defesa de Renato Freitas, no entanto, nega a acusação. O parlamentar sustenta que não iniciou a agressão e afirma que tentou conter a situação para proteger a companheira, que estava grávida à época, durante o episódio.
Durante a tramitação do processo, testemunhas indicadas pela acusação e pela defesa foram ouvidas pelo Conselho de Ética. Também foram analisadas imagens e demais provas relacionadas à ocorrência.
A denúncia que deu origem ao procedimento foi apresentada por vereadores de Curitiba e deputados estaduais, que pediram a responsabilização do parlamentar pelo episódio.
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