A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou nesta terça-feira (4) que a produção de relatório sobre o comportamento de servidores contrários ao governo Jair Bolsonaro (sem partido) é incompatível com a democracia e deu 48 horas para o Ministério da Justiça esclarecer o caso.

O material teria sido feito pela Seopi (Secretaria de Operações Integradas) da pasta, uma das cinco secretarias subordinadas ao ministro André Mendonça, e teria informações sobre 579 professores e policiais identificados como antifascistas.

A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem de Rubens Valente, do portal UOL, revelar a produção do material.

Segundo Cármen Lúcia, a informação, se verdadeira, “escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição”.

Foto: Divulgação/CNJ

A magistrada é clara, ainda, ao afirmar que o prazo de 48 horas é improrrogável.

Em entrevista ao canal GloboNews no domingo (2), André Mendonça disse que não poderia negar a existência do relatório.

“Existem contornos legais que limitam a minha fala. Estou limitado pela lei de expor de forma aberta numa entrevista. A lei prevê que relatórios, dados e informações de inteligência sejam divulgados de forma distinta. Não posso confirmar, nem negar, a existência de um relatório de inteligência”, disse.

A notícia sobre o relatório, porém, incomodou o STF e a cúpula do Congresso. Após ser pressionado, Mendonça reagiu nesta segunda-feira (3) e anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de, como revelou o Painel, ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores.

Em nota, a pasta afirmou: “(…) O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o ministro André Mendonça está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data”.

Na ação, a Rede alega que está evidente a perseguição política.

“O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês ‘da vergonha’ perante suas instituições laborais”, afirmou o partido.

Segundo a reportagem de Rubens Valente, o ministério produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

Investida das atribuições de serviço de inteligência por um decreto do presidente Jair Bolsonaro, o de nº 9.662 de 1º de janeiro de 2019, a Seopi não submete todos os seus relatórios a um acompanhamento judicial. Assim, vem agindo nos mesmos moldes dos outros órgãos que realizam normalmente há anos o trabalho de inteligência no governo, como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional).

Além da PF e do CIE, o documento produzido pelo Ministério da Justiça foi endereçado a vários órgãos públicos, como Polícia Rodoviária Federal, a Casa Civil da Presidência da República, a Abin (Agência Brasileira de Inteligência), a Força Nacional e três “centros de inteligência” vinculados à Seopi no Sul, Norte e Nordeste do país.