Sindicatos acompanharam e protestaram durante votação (Foto: CMC)

 

Por 27 votos a 8, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou o projeto que flexibiliza a contratação de funcionários temporários para todas as áreas da administração municipal. A votação desta segunda-feira (1) foi apertada, pois como se trata de uma à Lei Orgânica do Município (LOM), eram necessários pelo menos 25 votos favoráveis para a aprovação. Sindicatos do funcionalismo criticam o projeto, já que entendem que ele desvaloriza o serviço público.

A emenda aprovada retira um item do artigo 80 da LOM, que proibia a contratação de temporários para “atividades que possam ser regularmente exercidas por servidores públicos”, e fixa o “processo seletivo simplificado” (PSS) como forma de ingresso para essas contratações, em vez de concurso público, “ressalvados os casos de situação de emergência, calamidade pública, combates a surtos epidêmicos e campanhas de saúde pública de caráter eventual”. Só há exceção para calamidades públicas.

Atualmente, as contratações por tempo determinado têm prazo máximo de 12 meses e podem ser prorrogadas por mais um ano. Com a alteração, o prazo máximo será de dois anos, sem possibilidade de extensão do prazo. O contratado também não poderá ser recontratado em PSS subsequente. Uma vez concluída a contratação, ele ficará impedido de participar de novo PSS nos dois anos seguintes.

A justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, afirma que o objetivo da emenda à LOM é “a ampliação da capacidade de resposta da prefeitura às demandas da sociedade”, e que o uso de temporários na gestão é “subaproveitado”.

Debate em plenário

Primeiro a falar, Toninho da Farmácia (PDT) foi quem mais defendeu a reposição de funcionários na Saúde e nas creches públicas por meio da contratação de temporários. “Tem creches novinhas com salas de aula que não foram inauguradas por falta de professores. É muito fácil para alguém que está aqui, que está empregado, achar que vai tudo muito bem. É diferente para quem precisa deixar seu filho na creche para ir trabalhar. Para esse, não tem tempo, não. No final do mês, vence o aluguel e ele pode ser despejado”, disse o vereador.

Maria Leticia Fagundes (PV) questionou a necessidade dessa medida, de ampliar os temporários, ocorrer neste momento. “Qual é realmente o compromisso que os senhores [vereadores] têm [com o atendimento à população] se isso virou prioridade somente nesta gestão?”, perguntou a parlamentar, que avaliou negativamente sua experiência com temporários no Instituto Médico Legal (IML).