O ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos (PSol), afirmou que o Governo Federal quer acelerar a aprovação do fim da escala 6×1 e criticou propostas de transição defendidas por parlamentares da oposição.
O Projeto de Lei (PL) do Governo Federal estabelece propõe reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais, mantendo a escala 5×2 e garantindo os salários.
Segundo Boulos, o Palácio do Planalto enviou ao Congresso um PL com urgência constitucional após as Propostas de Emenda à Constituição (PEC) que tratam do tema ficarem parada por mais de um ano na Câmara dos Deputados. O regime de urgência prevê a tramitação em até 45 dias na Câmara e 45 dias no Senado.
A proposta é uma das grandes apostas do presidente Lula para reverter a queda da popularidade e buscar um ganho eleitoral, com objetivo de se reeleger nas eleições outubro.
O Lula mandou o projeto de lei com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 porque a PEC estava parada. Ela estava parada na Câmara sem andamento. Foi justamente para poder garantir que isso seja votado até o meio do ano. […] Se é PEC ou PL, o que nós queremos é acabar com a escala 6×1
declarou o ministro
Boulos diz que espera acelerar também o tempo de transição para o fim da escala 6×1
Hoje, três PECs sobre o fim da escala 6×1 tramitam no Congresso Federal, cada uma com regras diferentes sobre período de transição, que variam de um a dez anos. De acordo com o ministro, o Governo Federal discorda longos períodos de transição. “A gente é contra qualquer tipo de transição que adie o início do fim da escala 6×1.”, afirmou.
Eu nunca vi transição quando se aprovou benefício fiscal para grande empresário. Eu nunca vi transição quando se aprovava penduricalho para algum privilegiado. Aprovava em um dia e começava no outro. Por que, quando é para o trabalhador, tem que ter transição de anos?
questionou Boulos
O PL 1.838/2026, enviado para a Câmara em abril de 2026 pelo Governo Federal, não deixa claro qual seria o período de transição para a jornada de 40 horas semanais. No entanto, o texto afirma apenas que a lei “entra em vigor na data de sua publicação”.
Ao defender a proposta de redução da jornada para 40 horas semanais com dois dias de descanso, Boulos disse que estudos do Ipea apontam que os impactos econômicos da medida seriam semelhantes aos registrados durante os aumentos reais do salário mínimo.
Assista à declaração na íntegra
Comércio será grande impactado com fim da jornada 6×1
A Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Paraná (Faciap) realizou um estudo que aponta os principais impactos de eventuais reformas na jornada de trabalho no Brasil. A conclusão indica que o fim da jornada 6×1 deve gerar efeitos maiores sobre o comércio e as micro e pequenas empresas do que sobre a indústria de médio e grande porte.
O estudo mostra que o varejo é o principal motor de geração de empregos formais no Estado, concentrando parcela expressiva das contratações. Esse perfil envolve maior rotatividade e forte dependência de cobertura de horários e picos de demandam características que aumentam a sensibilidade operacional a mudanças na jornada.
“São justamente as atividades que mais contratam que tendem a sentir primeiro e com maior intensidade os efeitos de uma eventual reforma”
Diz o estudo.
Boulos estava na feira Governo do Brasil na Rua
A declaração de Boulos foi feita na feira da cidadania Governo do Brasil na Rua, em Curitiba, nesta sexta-feira (8), O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República fez a abertura institucional do evento que colocou à disposição um conjunto de serviços públicos gratuitos e sem agendamento.
Entre os serviços mais procurados do evento, estavam perícias do INSS, vacinação para todas as idades, microchipagem de cães e gatos e atendimentos de saúde. A ação a ação foi coordenada pela Secretaria-Geral da Presidência da República, que reúne diversos órgãos federais e parceiros locais.
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