A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, na noite de quarta-feira (10), uma proposta que aumenta o piso salarial de médicos e cirurgiões-dentistas de R$ 3.636 para R$ 13.662 para jornadas de 20 horas semanais. Nas redes sociais, o ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal (STF) indicou que o texto do aumento do piso dos médicos pode ser inconstitucional.
Com a aprovação na comissão, o texto segue para a Câmara dos Deputados. O caminho da proposta só muda caso algum senador entre com recurso pedindo por votação no plenário do Senado. Se aprovadas, as novas regras valerão para os profissionais dos setores público e privado.
Segundo estimativas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, o impacto da medida seria bilionário. Apenas para a rede pública federal, o custo da medida seria de aproximadamente R$ 7,7 bilhões em 2027.
De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), o Projeto de Lei nº 1.365/2022 também aumenta de 20% para 50% o valor do adicional por trabalho noturno e as horas extras. Se entrar em vigor, o novo piso representará um aumento de aproximadamente 276% em relação ao valor atual.
Ministro critica o aumento do piso dos médicos
Embora o projeto tenha sido celebrado por representantes da categoria, Gilmar Mendes, teceu críticas e questionou a constitucionalidade do projeto. Em uma publicação nas redes sociais, o ministro afirma que a medida pode gerar consequências indesejadas caso não se defina uma fonte de custeio.
“A medida pode produzir efeitos inversos, como desemprego na própria categoria que se buscava proteger e precarização dos serviços públicos prestados à população.”
afirmou na publicação.
Segundo ele, impor um aumento de piso salarial nacional para médicos sem considerar as diferenças orçamentárias entre as regiões pode comprometer a autonomia financeira de estados e municípios.
Além disso, o ministro Gilmar Mendes afirmou que o aumento do piso dos médicos pode contrariar regras constitucionais relacionadas ao financiamento de despesas públicas. Segundo ele, a Constituição determina que a União não pode criar gastos sem deixar clara a fonte desse dinheiro.
Categoria comemora avanço
O relator da proposta, senador Fernando Dueire (PSD-PE), classificou a aprovação como uma “reparação histórica” para médicos e dentistas. Segundo ele, a valorização salarial pode ajudar a ampliar a presença desses profissionais em regiões mais afastadas do país.
O presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM), José Hiran Gallo, também comemorou o resultado da votação e afirmou que a aprovação representa um reconhecimento da importância dos médicos para o sistema de saúde brasileiro.
Antes de entrar em vigor, o aumento do piso dos médicos ainda precisa da aprovação na Câmara dos Deputados e poderá ser alvo de questionamentos judiciais, como sugeriu o ministro do STF.