A Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) estará iluminada de lilás durante todo o mês de agosto em apoio à campanha estadual de enfrentamento à violência contra a mulher. O ato simbólico reforça como a Casa vem se destacando pelo protagonismo em ações concretas na luta contra o feminicídio, liderada pela maior bancada feminina de sua história, formada por dez deputadas.
Neste primeiro semestre de 2025, a Assembleia aprovou a criação da 1ª Câmara Criminal especializada em violência doméstica e familiar contra a mulher, uma iniciativa inédita no Brasil. O novo órgão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) tem como objetivo acelerar julgamentos, reduzir a reincidência e garantir uma análise mais qualificada dos processos sob a perspectiva de gênero.
Outro avanço importante foi a aprovação do Programa Recomeço, voltado para a capacitação profissional e a inserção no mercado de trabalho de mulheres vítimas de violência doméstica. O programa prevê ainda o pagamento de um auxílio financeiro equivalente a 50% do salário-mínimo. A proposta busca dar condições para que mulheres em situação de vulnerabilidade rompam o ciclo de violência. Dados mostram que em mais de 76% dos casos o agressor é conhecido da vítima e que 72% das agressões ocorrem dentro de casa.
Em 2024, a Assembleia apresentou à sociedade o Código da Mulher Paranaense, considerado um marco para a política pública de proteção às mulheres no estado. A legislação consolidou cerca de 100 normas estaduais que tratam da defesa dos direitos das mulheres. O texto, elaborado pela Bancada Feminina em conjunto com outros parlamentares, também trouxe novas diretrizes para o enfrentamento da violência de gênero e fortalecimento das redes de apoio às vítimas.
A atuação não se restringe à produção de leis. A Procuradoria da Mulher da Alep se tornou referência nacional como um canal permanente de atendimento e acolhimento de mulheres em situação de risco. O órgão oferece orientação jurídica, articula políticas públicas e estimula que as Câmaras Municipais instalem suas próprias procuradorias. Hoje, mais de 200 municípios paranaenses já contam com o serviço, formando uma rede de apoio e fiscalização ativa em todo o estado.
O Agosto Lilás deste ano reforça esse momento de consolidação institucional no enfrentamento à violência contra a mulher. Com medidas como o Código da Mulher, a Câmara Criminal especializada e o Programa Recomeço, a Assembleia Legislativa do Paraná mostra que a mobilização vai além das luzes no prédio e se traduz em políticas públicas para salvar vidas.