Um dia após a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestantes se reuniram em frente à sede da Justiça Federal, em Curitiba, para protestar contra a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impede o cumprimento automático de pena após condenação em segunda instância. O ato foi realizado na tarde deste sábado (9) e chegou a bloquear a Avenida Anita Garibaldi.

Reprodução Curitiba Contra a Corrupção

Segundo a organização, cerca de mil pessoas participaram do ato, que contou ainda com a presença do presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, Felipe Francischini (PSL-PR).

Do carro de som, era possível perceber várias falas de apoio ao agora ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. Os manifestantes também defendiam a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar irregularidades nos tribunais superiores.

Ao logo da mobilização, chamou a atenção o ‘tomataço’ realizado contra os seis ministros que votaram contra o cumprimento automático da penas em 2ª instância: Ricardo Lewandowski, Rosa Weber, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Marco Aurélio e Dias Toffoli.

Entre os grupos que convocaram o ato está o Curitiba Contra a Corrupção e o Movimento Brasil Livre (MBL).

CCJ

A CCJ da Câmara pode votar nesta segunda-feira a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que deixa clara, no texto constitucional, a possibilidade da prisão após condenação em segunda instância. Pelo texto, após a confirmação de sentença penal condenatória em grau de recurso (tribunal de 2º grau), o réu já poderá ser preso.

Hoje, a Constituição diz que o réu só pode ser considerado culpado após o trânsito em julgado, ou seja, após o esgotamento de todos os recursos em todas as instâncias da Justiça.

Francischini falou sobre o tema nas redes sociais: “Acabei de publicar a pauta da semana que vem. A PEC da Prisão em 2ª instância consta na pauta de segunda e de terça. Estou trabalhando com estratégia para atingir o quórum e para mapear os votos dentro da CCJ. Vamos em frente”.