O senador e presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (União-AP), promulgou a Lei da Dosimetria, que permite a redução das penas dos condenados por atos no 8 de Janeiro. A informação foi divulgada pelo congressista, nesta sexta-feira (8), por meio de nota.
O Projeto de Lei nº 2162/2023, de autoria do deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos-RJ), tem o objetivo de alterar regras relacionadas à progressão de regime e as de execução penal para crimes contra o Estado Democrático de Direito. Por este motivo, as penas do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros envolvidos na trama golpista poderão ser reduzidas pela Justiça.
Por que Alcolumbre promulgou a Lei da Dosimetria e não Lula?
No dia 30 de abril, o Congresso Nacional derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Lei da Dosimetria. Como o presidente da República não cumpriu o prazo de 48 horas após ser comunicado oficialmente pelos congressistas, ficou a cargo de Davi Alcolumbre, presidente do Senado e do Congresso, promulgar a lei.
Caso o presidente do Congresso Nacional não o fizesse, o vice-presidente do Senado, Eduardo Gomes (PL-TO), poderia assumir a promulgação.
A Presidência do Senado, em nota, disse que, com a publicação do ato, o texto aprovado pelo Congresso “passa a integrar o ordenamento jurídico nacional”.
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