O pedido feito pelo presidente Jair Bolsonaro para depor por escrito em inquérito que apura se ele tentou violar a autonomia da Polícia Federal contradiz declaração feita por ele próprio em junho.

Em entrevista no Palácio da Alvorada, no dia 2 de junho, Bolsonaro havia dito que, para ele, “tanto faz” depor de forma presencial ou escrita, afirmando não ter preocupação com isso e ressaltando que poderia conversar com a Polícia Federal “sem problema nenhum”.

Nesta quarta-feira (16), porém, a AGU (Advocacia-Geral da União) recorreu da decisão do ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), que obriga o presidente a prestar depoimento presencial sobre as acusações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro.

 

Presidente Jair Bolsonaro participa da Cerimônia de Comemoração ao Dia Internacional do Voluntariado.

 

“A PF vai me ouvir. Estão decidindo se vai ser presencial ou por escrito. Para mim, tanto faz. O cara, por escrito, eu sei que ele tem uma segurança enorme na resposta, porque ele não vai titubear. Ao vivo, pode titubear. Mas não estou preocupado com isso. Posso conversar presencialmente com a Polícia Federal sem problema nenhum”, disse o presidente em junho, em conversa registrada em vídeo.

Para defender que Bolsonaro não preste depoimento presencial, a AGU citou o precedente do ex-presidente Michel Temer (MDB) e afirmou que o atual chefe do Executivo tem o direito de depor por escrito.

No pedido, o órgão ministerial, que faz a defesa judicial do governo federal, fez referência à decisão do ministro do STF Luís Roberto Barroso, que permitiu a Temer em 2017 prestar depoimento por escrito no inquérito dos portos.

Bolsonaro fez a declaração ao comentar como o governo reagiria ao inquérito sobre a eventual interferência na Polícia Federal. Ela foi feita no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao STF parecer favorável ao pedido da PF para prorrogar a investigação.

Apesar de o presidente ter afirmado no passado que “tanto faz” a forma do depoimento, a decisão de Celso de Mello irritou o chefe do Executivo. Em conversas reservadas, ministros palacianos a classificaram como uma afronta e uma provocação.

A investigação sobre a eventual interferência na Polícia Federal foi aberta a pedido de Aras e autorizada por Celso, relator do caso, em abril. Ela tem como base vídeo de reunião ministerial no dia 22 de abril e trocas de mensagens entre Bolsonaro e Moro.

O objetivo é descobrir se as acusações são verdadeiras ou, então, se o ex-juiz da Lava Jato pode ter cometido crimes caso tenha mentido. Após a apuração da Polícia Federal, a PGR (Procuradoria-Geral da República) avaliará se haverá acusação contra Bolsonaro.

Caso isso ocorra, o pedido vai para a Câmara dos Deputados, que precisa autorizar sua continuidade, sendo necessária aprovação de dois terços dos deputados.

Em caso de autorização, a denúncia vai ao Supremo -que, se aceitar a abertura de ação penal, leva ao afastamento automático do presidente por 180 dias, até uma solução sobre a condenação ou não do investigado.