O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores adotem as medidas necessárias para extraditar a ex-deputada federal Carla Zambelli (PL) da Itália para o Brasil. Somadas, as condenações impostas pelo STF ultrapassam 15 anos de prisão.
Pedido de Moraes para que ministérios extraditem a ex-deputada ocorreu após a Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas, vinculada ao Ministério da Justiça, solicitar ao Supremo informações sobre as condições em que Zambelli deverá cumprir pena no Brasil.
Segundo Moraes, o STF já enviou essas informações ao Ministério da Justiça em novembro do ano passado, acompanhadas de tradução oficial para o italiano. Caberia ao governo brasileiro, por meio do Itamaraty, encaminhá-las às autoridades italianas.
No despacho publicado nesta quarta-feira (20), o Moraes ordenou que os dois ministérios deem prosseguimento às providências para extraditar da Zambelli
Tendo em vista o exposto, DETERMINO a expedição de ofício ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (Coordenação-Geral de Extradição e Transferência de Pessoas Condenadas) e ao Ministério das Relações Exteriores, para que adotem as providências necessárias à efetivação da extradição
escreveu o ministro.
Zambelli deixou o Brasil em junho do ano passado e se estabeleceu na Itália, país do qual também possui cidadania. Ela foi condenada a 10 anos e 8 meses de prisão por envolvimento na invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça.
Caso seja entregue às autoridades brasileiras, a ex-deputada deverá cumprir pena na Penitenciária Feminina do Distrito Federal, conhecida como Colmeia.
Moraes cobra extraditar Zambelli após segunda condenação
Já em território italiano, Zambelli sofreu uma condenação em outro processo pelo STF. Desta vez, recebeu pena de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal.
A sentença se refere ao episódio de outubro de 2022, quando às vésperas do segundo turno das eleições, ela sacou uma arma e perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo.
Dessa forma, com a nova condenação, o Supremo reforçou o pedido de extradição encaminhado ao governo italiano.
A Corte de Apelação de Roma já se manifestou duas vezes a favor da extradição, uma para cada condenação. A defesa, contudo, apresentou recursos à Corte de Cassação, instância máxima da Justiça italiana, e os processos ainda aguardam decisão.
Os advogados sustentam que Zambelli é alvo de perseguição política. Mesmo que a Justiça italiana mantenha o aval para a extradição, a palavra final caberá ao ministro da Justiça da Itália, que poderá confirmar ou rejeitar a entrega da ex-deputada ao Brasil. Atualmente, Carla Zambelli está presa no presídio de Rebibbia.
Cobrança de Moraes ocorreu após ministério pedir informações sobre condições para extraditar Zambelli que já haviam sido enviadas
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