A inclusão do IPVA no programa Regulariza Paraná é uma conquista direta da Assembleia Legislativa do Paraná, que atuou para ampliar o alcance do benefício e garantir que mais cidadãos tenham a chance de reorganizar sua vida financeira. Além do ICMS e de dívidas ambientais, dívidas de IPVA entram em um programa de recuperação fiscal abrangente, permitindo que milhares de paranaenses regularizem seus veículos com descontos reais e condições inéditas.
A lei foi sancionada em 3 de novembro pelo governador Ratinho Junior. Graças à iniciativa dos deputados estaduais, quem possui débitos de IPVA acumulados até 31 de dezembro de 2024 pode renegociar com 95% de desconto na multa e 60% nos juros, em pagamento à vista — uma oportunidade histórica para limpar o nome, atualizar a documentação e voltar a circular com tranquilidade.
A medida nasceu de um esforço para dar mais justiça tributária e diminuir a inadimplência no Estado. Ao incluir o IPVA, a Assembleia ampliou o alcance social do programa, garantindo que o benefício chegue diretamente ao bolso de quem mais precisa, especialmente aqueles que dependem de seus veículos para trabalhar, estudar e se deslocar diariamente.
O Paraná já deu exemplo ao reduzir o IPVA de 3,5% para 1,9%, o que impulsionou o setor produtivo. Agora, avançou ainda mais permitindo que os contribuintes regularizem seus débitos com condições vantajosas.
O secretário estadual da Fazenda, Norberto Ortigara, explicou que a inclusão do IPVA no programa poderá recuperar mais de R$ 1 bilhão em dívidas. São mais de 700 mil veículos com dívidas que se enquadram nos termos do Regulariza Paraná e que poderão renegociar seus débitos. Hoje existem 8,5 milhões de veículos registrados no Estado do Paraná e 24,2% estão inadimplentes com o IPVA.
