da Agência Brasil

Postos de combustíveis não mudaram os preços e repassam para o consumidor após a decisão da Justiça de suspender reajuste – Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), sediado em Brasília, para anular a decisão que suspendeu nesta terça-feria (25) o aumento das alíquotas do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, anunciado pelo governo na quinta-feira (20).

A suspensão foi determinada pela manhã pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal no Distrito Federal, a partir da motivação de uma ação popular protocolada por um cidadão.

Para o magistrado, o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado por meio de um decreto presidencial, mas por lei ordinária.

A previsão do governo é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do PIS/Cofins sobre os combustíveis, de modo a conseguir cumprir a meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano.

Nos postos

Por enquanto, os preços não mudaram em postos de Curitiba e Região Metropolitana. Os valores do litro de gasolina variavam entre R$ 3,59 e R$ 3,79. E como a AGU recorreu e pode conseguir também um efeito suspensivo para a decisão da Justiça do DF, é muito difícil que a a decisão chegue aos postos.