A 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) negou por 3 votos a 2, nesta quinta-feira (16), o pedido para anular a condenação de Beatriz Cordeiro Abagge pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, crime ocorrido em 1992 na cidade de Guaratuba, no Litoral do Estado. Apesar de reconhecer a gravidade da possível tortura, o colegiado entendeu ser necessário submeter os áudios divulgados pelo podcast Projeto Humanos e pela série Caso Evandro, da Globoplay, a outros instrumentos e possibilitar posicionamentos do Ministério Público do Paraná (MPPR).
Em 2011, Beatriz foi condenada pelo Tribunal do Júri a 21 anos e 4 meses de prisão.
A defesa também buscava a anulação das condenações de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares, mas por uma questão processual, o Tribunal entendeu que o julgamento deve ocorrer por outra Câmara.
Os desembargadores negaram a chamada revisão criminal de Beatriz, que se caracteriza como uma ação que visa modificar ação transitada em julgado. Prevista no Art. 621 do Código de Processo Penal (CPP), ela é admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos e também com a descoberta de novas provas de inocência.
A principal prova utilizada pela defesa de Beatriz para a anulação do processo foi uma fita obtida pelo jornalista Ivan Mizanzuk. O áudio foi editado durante a ação penal e comprovaria que a acusada foi torturada pelo então chamado Grupo Aguia (Ação de Grupo Unido de Inteligência e Ataque), da Polícia Militar.
“É um erro grosseiro, uma fraude. Tá embaixo do nosso nariz. Hoje vocês tem aqui uma vítima de um erro do Judiciário. Coerência é o que eu vos imploro, em nome dessa moça que carrega uma marca da tortura no corpo e na alma”, sustentou o advogado Antônio Augusto de Figueiredo Basto.
Em dezembro de 2021, o Governo do Paraná fez um pedido formal de perdão aos 7 acusados. Na ocasião, a Secretaria da Justiça, Família e Trabalho admitiu a ocorrência de tortura.
Crime
Em 1992, sete pessoas foram presas por suposto envolvimento na morte de Evandro em Guaratuba: Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira, Davi dos Santos Soares, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos. O caso, porém, ganhou intensa repercussão nacional por conta da presença de duas detidas: Beatriz Cordeiro Abagge e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito de Guaratuba.
Por décadas, o caso ficou conhecido na imprensa como ‘Bruxas de Guaratuba’. A reviravolta só aconteceu com a publicação do podcast ‘Projeto Humanos: Caso Evandro’. Nela, Ivan Mizanzuk mostra a ocorrência da tortura.
Um dos acusados, Vicente de Paula, morreu em 2011, no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
