O Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR) instaurou procedimentos de fiscalização em contratos de oito prefeituras do Estado em decorrência da operação que levou à prisão do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Antônio Marcondes Silva (PSD), e de outros quatro investigados por fraudes na área da saúde. A ação tem o apoio do Ministério Público do Paraná (MPPR) e busca identificar irregularidades e possíveis crimes contra a administração pública.
De acordo com o TCE-PR, os nomes dos municípios não serão divulgados para “preservar o sigilo da fiscalização”. Cada prefeito alvo de fiscalização tem cinco dias para apresentar informações à Coordenadoria de Acompanhamento de Atos de Gestão (CAGE).
Entre os dados exigidos estão processos de contratação para serviços de saúde, especialmente com a empresa AGP Saúde Ltda., relatórios de fiscalização dos contratos, detalhamento dos serviços prestados e relatórios municipais sobre a execução contratual.
“Novos procedimentos devem ser executados a partir da prestação das informações pelos municípios. Um dos alvos do procedimento é verificar se a prefeitura realizou contratação indevida por modalidade inadequada de licitação”, disse o órgão, em nota.
Em Fazenda Rio Grande, o Ministério Público apontou que as irregularidades não se restringiam à fase de contratação, mas também se estendiam à execução do projeto.
“Os testes rápidos ofertados pela empresa AGP Saúde durante a execução contratual revelaram-se substancialmente inferiores, tanto em qualidade quanto em custo, aos exames laboratoriais que serviram de parâmetro para a fixação dos valores contratados”, diz documento obtido pela Banda B.
Prefeito flagrado recebendo malas com dinheiro
A prisão do prefeito de Fazenda Rio Grande, Marco Antônio Marcondes Silva (PSD), foi embasada também por imagens de câmeras de segurança que o mostram recebendo bolsas e mochilas com dinheiro em casa, segundo o Ministério Público do Paraná (MPPR). O material, obtido durantes as investigações, aparece descrito na decisão judicial que decretou a prisão preventiva do chefe do Executivo municipal, medida sem prazo determinado para encerrar.
O documento analisado pela Banda B e obtido com exclusividade pela Ric RECORD revelam que as gravações mencionadas pelo MP mostram o prefeito no quintal da própria casa, acompanhado de outros investigados, supostamente recebendo valores em espécie. Marcondes foi preso na última quinta-feira (9) sob a suspeita de integrar uma organização criminosa que desviou mais de R$ 10 milhões em recursos públicos na área da saúde do município.
O magistrado que decretou a prisão preventiva do chefe do Executivo de Fazenda Rio Grande destacou ainda que, em alguns trechos dos vídeos, foi possível perceber redução no volume das bolsas após os encontros. O Ministério Público e o juiz reforçam a hipótese de repasses de propina ligados a contratos milionários firmados na área da saúde.
O documento cita também que a quebra de sigilo bancário do prefeito revelou depósitos fracionados em espécie em valores que somaram quase R$ 20 mil em apenas uma semana, em dezembro de 2023.
Matto ressaltou que Marcondes, em tese, nomeou aliados estratégicos para cargos-chave na área da saúde; autorizou e acelerou contratos milionários com empresas de fachada; participou de esquema de desvio de recursos públicos ao contratar serviços desnecessários e superfaturados; promoveu o programa à população, mascarando sua real finalidade; realizou encontros com os demais investigados carregando mochilas nas quais, possivelmente, continham dinheiro em espécie; recebeu depósitos fracionados de valores em espécie em sua conta bancária; e aumentou extravagantemente seu patrimônio entre os anos de 2020 até 2024.
Segundo o Ministério Público, o esquema teria causado prejuízo ao erário e lesão à população, que deixou de receber serviços compatíveis com os recursos pagos.
Outros envolvidos
Além de Marco Marcondes, também são alvos das medidas cautelares Francisco Roberto Barbosa, Alberto Martins de Faria, Samuel Antônio da Silva Nunes e Abrilino Fernandes Gomes — ex-chefe de gabinete de Contenda e atual assessor parlamentar na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). Todos são acusados de integrar uma organização criminosa voltada ao desvio de recursos públicos, com indícios de corrupção ativa e passiva, peculato, lavagem de dinheiro e fraudes em licitação.
Alberto Martins de Faria é apontado como o “chefe” do esquema. Auditor de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e ex-professor da Escola de Gestão Pública, possui três empresas envolvidas no esquema, sendo uma utilizada para lavagem de dinheiro.
O juiz que analisou o caso afirma que as provas apresentadas pelo Ministério Público são “robustas” e justificam a prisão preventiva do prefeito e de parte dos demais envolvidos, para garantir a ordem pública e evitar interferência nas investigações.
A decisão observa que o prefeito teria triplicado o patrimônio declarado à Justiça Eleitoral entre 2020 e 2024 — de R$ 231 mil para R$ 1,3 milhão — coincidindo com o período em que ocorreram as contratações da AGP Saúde.
Marco Marcondes passou por audiência de custódia e permanece preso. Com a prisão, quem assume a administração municipal é o vice-prefeito, Luiz Sergio Claudino, o Serjão.
A Banda B procurou a defesa do prefeito e aguarda retorno.
O que dizem a Prefeitura de Fazenda Rio Grande e o vice-prefeito
Em nota, a Prefeitura de Fazenda Rio Grande disse que o atual vice-prefeito, Luiz Sergio Claudino, assumiu interinamente a chefia do Executivo municipal nesta segunda-feira (13).
“Todas as secretarias e órgãos municipais seguem operando normalmente, assegurando o pleno funcionamento dos serviços públicos à população”, alegou o órgão, que disse reafirmar o “compromisso com a transparência, a legalidade e o interesse público”.
Já o vice-prefeito, Luiz Sergio Claudino — também conhecido como Serjão —, disse se reuniu com todos os secretários que compõem a prefeitura para “a alinhar as prioridades e garantir a continuidade dos serviços de cada pasta”. No comunicado, diz estar “totalmente preparado para dar continuidade à gestão municipal”.
“Sobre o processo que corre em segredo de justiça, informo que não tenho nenhuma atualização e aguardo as próximas decisões judiciais. Seguiremos trabalhando com responsabilidade e transparência, sempre em respeito à nossa cidade e à população fazendense”, finalizou.
