Enfrentar a discriminação a pessoas com deficiência, subestimadas por sua capacidade e aptidão é o foco da criação da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, criada através da Lei estadual nº 21.825. O objetivo é alertar, informar, difundir e compartilhar conhecimento relativo ao conjunto de termos, expressões e manifestações comportamentais capacitistas na sociedade, sempre para desestimular estigmas, a inferiorização e a discriminação sobre as pessoas com deficiência.
O texto legal explica que o capacitismo está “amplamente presente em nossa sociedade, nas mais diversas expressões, manifestações, comparações sem sentido, comentários sem ofensa aparente, comumente praticados e realizados no dia a dia. O capacitismo é um tipo de opressão, que define os sujeitos pela sua capacidade, sendo um preconceito e a discriminação que a pessoa com deficiência vive na sociedade por estar relacionada à incapacidade e inferioridade”.
Durante a ultima semana de setembro são realizadas, entre outras atividades: palestras, debates, seminários, audiências públicas, propagandas publicitárias, distribuição de folhetos, cartilhas, informativos e campanhas de conscientização para aperfeiçoar os mecanismos de proteção das minorias e conscientizar as pessoas sobre discriminações que podem ocorrer, mesmo que de forma involuntária e sem intenção de ofender o outro.
O que é capacitismo
O termo refere-se à discriminação e o preconceito contra as pessoas com deficiência. São atitudes, práticas, determinados tratamentos, formas de comunicação, bem como barreiras físicas e arquitetônicas que impedem o pleno exercício da cidadania dessas pessoas. Caracteriza-se, principalmente, ao pressupor que alguém é incapaz apenas pelo fato de possuir alguma deficiência.
O capacitismo é um sistema de opressão histórico que hierarquiza as vidas humanas com base nos tipos de corpos. Adotar práticas anticapacitistas implica em repensar a perspectiva imposta sobre a concepção de deficiência, na compreensão de que ela não reside no corpo de uma pessoa, mas sim na interação com as barreiras que impedem a participação nos diversos espaços.
Para combater o capacitismo, pode-se evitar expressões que caracterizam o preconceito e a discriminação, dirigir-se à pessoa com deficiência quando for solicitar alguma informação, não usar diminutivos ou voz infantilizada, não desumanizar a pessoa com deficiência, buscar informações e ouvir o que a pessoa com deficiência tem a dizer, por exemplo.
A importância de denunciar
No primeiro semestre de 2024, segundo os dados da Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos, foram registradas 74.617 violações contra as pessoas com deficiência. Em 2023, foram registradas 394.482 violações contra as pessoas com deficiência no país, um aumento de 50% comparado à 2022. Entre os tipos de denúncias mais recorrentes, destacam-se negligência à integridade física (47 mil denúncias), exposição de riscos à saúde (43 mil), maus tratos (37 mil) e tortura psíquica (34 mil).
A denúncia de qualquer violação dos direitos humanos é uma forma de interromper o ciclo de violência, restaurar os direitos da vítima e responsabilizar os culpados. Os canais de atendimento encaminham os casos aos órgãos da Rede de Proteção e Garantia de Direitos, de acordo com a competência de cada um. Além disso, o levantamento dos dados registrados auxilia na elaboração de políticas públicas para coibir, prevenir e proteger os direitos.
Enfrente o capacitismo: denuncie pelo Disque 100 ou ligue 180.
