Quando um projeto de lei chega na Assembleia Legislativa do Paraná, antes de ser votado em plenário pelos deputados estaduais, é preciso que passe pelas comissões. São formadas por grupos de deputados que discutem e analisam questões sobre uma determinada área de competência.

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Foto: Divulgação/Alep

Entre as funções das comissões, estão:

  • Discutir e opinar sobre projetos em análise na Assembleia Legislativa, orientando as votações em Plenário;
  • Realizar audiências públicas e debates sobre temas de interesse da sociedade;
  • Promover visitas para conhecer de perto a realidade do Estado;
  • Fiscalizar as ações do governo.

As comissões podem ser permanentes ou temporárias.

As Comissões Permanentes têm caráter técnico-legislativo ou especializado e fazem parte da estrutura institucional da Casa. São permanentes, isto é, previstas no Regimento Interno para funcionarem com responsabilidade sobre determinada área do interesse coletivo. São compostas por sete membros cada uma, com exceção a Comissão Executiva – representada pelo presidente, 1º e 2º secretários –, e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), que é composta por 13 membros. São públicas, podendo ser acompanhadas por qualquer cidadão. A Assembleia Legislativa conta com 29 Comissões Permanentes (confira abaixo quais).

Já as Comissões Temporárias dividem-se em Comissão Especial, Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e Comissão Externa. As Comissões Especiais apreciam assuntos indicados pelo autor e duram até o fim do prazo estipulado no requerimento ou até que termine a legislatura. As CPIs são formadas para o exercício do poder investigatório sobre um fato. As Comissões Externas podem ser criadas para cumprir missão temporária autorizada.

Conheça todas as Comissões Permanentes da Assembleia:

  • Comissão Executiva
  • Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
  • Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
  • Comissão de Constituição e Justiça
  • Comissão de Cultura
  • Comissão de Defesa do Consumidor
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa
  • com Deficiência
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa
  • Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
  • Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania
  • Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais
  • Comissão de Educação
  • Comissão de Esportes
  • Comissão de Finanças e Tributação
  • Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais
  • Comissão de Igualdade Racial
  • Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda
  • Comissão de Minas, Energia e Água
  • Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicação
  • Comissão de Orçamento
  • Comissão de Redação
  • Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos
  • Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa
  • Comissão de Saúde Pública
  • Comissão de Segurança Pública
  • Comissão de Tomada de Contas
  • Comissão de Turismo
  • Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais

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Saiba quais são e como funcionam as comissões na Assembleia Legislativa do Paraná

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