O Posto da Defensoria Pública na Assembleia Legislativa do Paraná é um mais um importante canal ágil e acessível para a população na resolução de conflitos e demandas. A Defensoria presta o serviço para quem recebe até três salários mínimos de renda familiar, de forma totalmente gratuita nas mais diversas áreas. E um dos diferenciais é que o posto na Assembleia, instalado em 2021, é o único apto atender pessoas dos 399 municípios paranaenses.
A taxa de resolução de conflitos é de 95% antes que cheguem à Justiça e 40% da demanda está relacionada a questões na área de família, envolvendo divórcio, reconhecimento de paternidade, regulamentação do direito de convivência dos filhos.
No dia 30 de julho, aconteceu o primeiro Mutirão de Conciliação de 2024. Com o mutirão, os dados deste ano já se aproximam ao total de atendimentos de 2023: foram 5.007 até julho, e 5.532 no ano passado. Desde novembro de 2021, quando o serviço começou a ser ofertado, já são 14.974 registros.
Contato
O Posto da Defensoria Pública presta assessoria especializada para a resolução extrajudicial de todas as demandas atendidas pela Defensoria (Família e Sucessões, Cível e Fazenda Pública, Execução Penal, Registros Públicos, Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, Infância e Juventude Infracional, Infância e Juventude Cível).
Funciona de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. A assistência jurídica é gratuita e destinada às pessoas que não podem pagar por esse serviço. O contato é presencial e também pelo telefone (41) 3350-4103 e email defensorianaalep@defensoria.pr.def.br.
