O promotor de Justiça do Ministério Público do Paraná (MPPR), Bruno Vagaes, investigado por descumprir 101 medidas protetivas, foi afastado das funções em Ibiporã, no interior do estado, por decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público desta quarta-feira (5), até a conclusão definitiva dos processos administrativos aos quais responde. Uma nota oficial foi publicada pelo MPPR na manhã desta quinta-feira (6).
Em uma reportagem exclusiva do jornal O Globo, veiculada no dia 12 de junho deste ano e citada em uma publicação do Portal da Banda B, a servidora pública paranaense Fernanda Barbieri, ex-esposa de Bruno, expôs o caso de violência doméstica que vive desde 2017. Ela relatou que há seis anos foram iniciadas agressões físicas, verbais, patrimoniais e sexual sofridas pelo ex-marido.
Fernanda decidiu tornar o caso público, como afirma a reportagem, para ser ouvida, por se sentir refém da morosidade da Justiça em punir o ex-marido e por se sentir silenciada, já que o processo corre em sigilo.
Quebra de sigilo
Por meio da nota, o MPPR informou ainda que solicitou o levantamento do sigilo imposto às ações em curso, por ordem judicial, “de modo a viabilizar outros esclarecimentos do caso”. O pedido, conforme o MPR, “ainda encontra-se pendente de apreciação judicial.”
A ex-esposa de Bruno relatou que o promotor chegou a ser condenado a três anos e seis meses de prisão por importunação sexual, que era impedido de se aproximar a menos de 200 metros dela e de familiares e que teria oferecido R$ 30 mil para que ela retirasse a denúncia contra ele.
O MPPR informou também que segue com os procedimentos administrativos disciplinares contra o Promotor de Justiça continuam devem continuar em andamento no Ministério Público do Paraná, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e na Corregedoria-Geral do MPPR.
Outro lado
Na ocasião, Vagaes não quis se pronunciar. Em julho de 2022, ele teve prisão preventiva decretada pelo crime de importunação sexual e a pena elevada a quatro anos por conta dos descumprimentos de medidas. A defesa, então, pediu prisão domiciliar com uso de tornozeleira eletrônica e foi atendida.
Leia a nota do MPPR na íntegra
A respeito das apurações relacionadas a agente ministerial investigado por descumprimento de medidas protetivas, e em complemento ao já divulgado à imprensa, o Ministério Público do Paraná informa que:
Por decisão da Corregedoria Nacional do Ministério Público, proferida em 5 de julho de 2023, os procedimentos administrativos disciplinares contra o Promotor de Justiça devem continuar em andamento no Ministério Público do Paraná, no âmbito da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos e na Corregedoria-Geral do MPPR, em razão do reconhecimento de uma atuação “diligente e esmerada do Ministério Público do Estado do Paraná, que vem adotando, à luz da sua normativa de regência, as medidas necessárias para a responsabilização do reclamado”.
Na mesma decisão, a Corregedoria Nacional, embasada em instrumento legal próprio do Conselho Nacional do Ministério Público, previsto no artigo 18, inciso XX, do Regimento Interno do órgão nacional, determinou o afastamento cautelar do Promotor de Justiça até a conclusão definitiva dos procedimentos administrativos no Paraná.
A Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Jurídicos do MPPR reitera que requereu ao Tribunal de Justiça do Paraná, em 20 de junho de 2023, o levantamento do sigilo imposto por ordem judicial às ações penais em curso, de modo a viabilizar outros esclarecimentos do caso. O pedido ainda encontra-se pendente de apreciação judicial.
