A presidente da APP-Sindicato, Walkiria Olegario Mazeto, disse, em um comunicado emitido nas redes sociais, que irá denunciar o governo Ratinho Junior por uma suposta “prática antissindical” à Organização Internacional do Trabalho (OIT). Ela se refere à ação judicial na qual a Procuradoria Geral do Estado (PGE) estabelece multa diária de R$ 100 mil à entidade, pede a prisão e multa a sindicalista em R$ 10 mil.

O relato veio após a entidade sindical decidir manter a greve de professores no Paraná. A paralisação dos docentes ocorre devido à tramitação, aprovação e sanção do projeto de lei que terceiriza a gestão administrativa de 204 colégios estaduais.

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Walkiria Olegario Mazeto. Foto: Redes Sociais/Divulgação

A APP-Sindicato afirma que tomou conhecimento da ação do Estado na Justiça, que criminaliza o movimento grevista, além da prisão de sua presidente durante a tarde desta terça-feira (4). A ação, por outro lado, foi protocolada no último sábado.

Teve um despacho da desembargadora dizendo que sobre a legalidade da greve, sobre as pautas, não cabia ao Judiciário julgar naquele momento, mas que a APP-Sindicato tinha que anexar aos documentos enviados ao Estado e responder ao Judiciário como garantiria o atendimento aos estudantes, considerando que a educação no Paraná é um serviço essencial.

Fizemos o agravo, fizemos a resposta ao processo judicial, dizendo do nosso compromisso e como garantiríamos o atendimento e a reposição dos nossos trabalhos. Esta ação ainda continua aberta, ela não se encerrou.

Walkiria Olegario Mazeto, presidente da APP-Sindicato.

Segundo Walkiria, a Justiça considerou a resposta “insuficiente”. Entretanto, o sindicato ainda tem tempo de argumentar e responder aos questionamentos.

Porém, a presidente insiste que as ações protocoladas na Justiça são “descabidas”, visto que, conforme ela afirmou, os manifestantes deixaram o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) logo após o final da primeira votação que aprovou o Parceiro da Escola.

A sindicalista ainda diz que cumpriu a parte do acordo feito com representantes judiciais que ficam na Alep.

Não havia motivo para o Estado fazer uma nova ação majorando a multa, estabelecendo uma multa diária para a APP-Sindicato de R$ 100 mil reais, uma multa individual no meu CPF de R$ 10 mil e pedindo a minha prisão. (…) O Judiciário ainda não julgou o pedido do Estado. Então, há uma frente para que possa mediar com o governador, antes mesmo que o Judiciário possa se pronunciar para barrar este pedido. Isso demonstra que o governo, primeiro, não tem disposição ao diálogo; segundo, que vem praticando uma série de ações e práticas antissindicais.

Mediação judicial

Governo do Paraná e a APP Sindicato estarão frente a frente numa audiência de mediação marcada pela Justiça para esta sexta-feira (7) às 15h30.

Este encontro vai acontecer na 2ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça do Paraná e pode resultar até no fim da greve dos professores — iniciada após o início da tramitação do projeto “Parceiro da Escola” na Assembleia Legislativa — que acabou aprovado ontem (4) e já sancionado no mesmo dia pelo governador Ratinho Junior.

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Presidente da APP-Sindicato diz que pedido de prisão é “descabido” e promete denúncia na OIT

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