Numa votação rápida e com placar de 5 a 0, os juízes eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Paraná rejeitaram a ação do PT que questionava a transferência do domicílio eleitoral de Rosangela Moro de São Paulo para a cidade de Curitiba. O Partido dos Trabalhadores ainda pode recorrer da decisão.

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Foto: Agência Câmara

Os juízes entenderam não haver qualquer ilegalidade na mudança do domicílio eleitoral de Rosangela Moro e chegaram a suscitar farta e antiga jurisprudência sobre o tema citando, por exemplo, o caso do ex-presidente da República José Sarney que transferiu o domicílio para o estado do Amapá para disputar o Senado Federal — posto que ocupou por três mandatos.

Durante a leitura do voto, o relator do processo, o juiz Guilherme Denz, sintetizou o conceito de domicílio eleitoral como o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que pode ser familiar, econômico, social ou político. E que a legislação eleitoral considera domicílio qualquer um deles. O entendimento dele, pela rejeição da ação do PT, foi acompanhado pelos demais julgadores: Cláudia Cristofani, Júlio Jacob, Anderson Fogaça e José Rodrigo Sade.

Para ler a matéria completa, acesse o blog Politicamente, do jornalista Karlos Kohlbach, parceiro da Banda B, clicando aqui.

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Por 5 a 0, TRE rejeição ação do PT sobre mudança do domicílio eleitoral de Rosangela Moro

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