Pela 1ª vez em 31 anos, MPPR diz que condenações do Caso Evandro não foram justas: “Não posso me calar”

Pela primeira vez, em 31 anos, o Ministério Público do Paraná (MPPR) disse entender que as condenações dos sete acusados pela morte do menino Evandro Ramos Caetano, em Guaratuba, no Litoral do Paraná, podem ser injustas. A fala partiu do procurador Silvio Couto Neto, que disse não ver provas conclusivas de que eles teriam cometido um crime. O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julga, nesta quinta-feira (9), a revisão criminal de Osvaldo Marcineiro e Davi dos Santos Soares.

• TJPR nega pedido para anular processo de Beatriz Abagge pela morte de Evandro

A fala do procurador aconteceu após a sustentação do advogado de defesa dos acusados Antonio Augusto Figueiredo Basto.

Para Couto, não há “substrato” confiável para manter as condenações.

“Esse caso é realmente perturbador. Eu passei a estudar ele o que se percebe é que houve uma pressão insuportável da opinião pública para que fosse resolvido. Surgiu uma declaração que parece que veio do nada, de lugar nenhum, de uma pessoa interessada. E, a partir disso, se desenvolveram investigações tendentes a se confirmar essa investigação”, disse.

A declaração a que Couto se refere é de um familiar de Evandro, Diógenes Caetano dos Santos, que teria feito uma investigação não oficial do caso. Foi a partir disso, que os sete acusados teriam sido presos.

“Do fundo do meu coração, com toda a experiência acumulada em mais de três décadas de MP, não consegui chegar a conclusão de que haviam provas, então não vejo como dizer que as condenações foram justas”, concluiu o procurador do MPPR.

Fitas

A mudança de opinião surge pouco mais de dois anos a exibição da série Caso Evandro, da Globoplay. O projeto adaptou o podcast Projeto Humanos, do jornalista Ivan Mizanzuk.

Nos trabalhos audiovisuais, são reveladas novas fitas, que comprovam que as confissões foram motivadas por tortura.

A chamada revisão criminal justamente se caracteriza como uma ação que visa modificar decisão transitada em julgado. Prevista no Art. 621 do Código de Processo Penal (CPP), ela é admitida quando a sentença condenatória for contrária à evidência dos autos e também com a descoberta de novas provas de inocência, que seriam os casos das fitas.

Crime

Em 1992, sete pessoas foram presas por suposto envolvimento na morte de Evandro em Guaratuba: Osvaldo Marcineiro, Vicente de Paula Ferreira, Davi dos Santos Soares, Francisco Sérgio Cristofolini e Airton Bardelli dos Santos. O caso, porém, ganhou intensa repercussão nacional por conta da presença de duas detidas: Beatriz Cordeiro Abagge e Celina Abagge, filha e esposa do então prefeito de Guaratuba.

Por décadas, o caso ficou conhecido na imprensa como ‘Bruxas de Guaratuba’. A reviravolta só aconteceu com a publicação do podcast ‘Projeto Humanos: Caso Evandro’. Nela, Ivan Mizanzuk comprova a ocorrência da tortura.

Um dos acusados, Vicente de Paula, morreu em 2011, no Complexo Médico Penal, em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.